| Spanish | Portuguese |
| acuerdo en convenio colectivo | acordo convencional |
| adherirse a un convenio colectivo | aderir a uma convenção coletiva |
| adherirse a un convenio colectivo | aderir a um acordo coletivo |
| adhesión a un convenio colectivo | adesão a uma convenção coletiva |
| anexo de un convenio colectivo | anexo a uma convenção coletiva |
| anexo de un convenio colectivo | alteração a uma convenção coletiva |
| anexo de un convenio colectivo | aditamento a uma convenção coletiva |
| aplicación del convenio de ejecución | aplicação da Convenção de Execução |
| autonomía de las partes de un convenio colectivo | autonomia dos parceiros sociais |
| barco al que se aplica el Convenio | navio ao qual se aplica a convenção |
| categoría de aplicación de un convenio colectivo | campo de aplicação profissional de uma convenção coletiva |
| cláusula de convenio | cláusula de convenção coletiva |
| cláusula de convenio | cláusula convencional |
| Comisión Consultiva Nacional de Convenios Colectivos | comissão superior das convenções coletivas |
| comisión superior de convenios colectivos | comissão superior das convenções coletivas |
| Comité del Convenio sobre comercio internacional de especies amenazadas de flora y fauna silvestres | Comité da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens de Fauna e de Flora Ameaçadas de Extinção |
| Comité para la elaboración de estadísticas en el marco del sistema de comparación de huellas dactilares a los fines de una aplicación eficaz del convenio de Dublín Eurodac | comité para a elaboração de estatísticas no âmbito do sistema de comparação das impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin Eurodac |
| competente para negociar convenios colectivos | apto a negociar as convenções coletivas |
| conclusión de un convenio colectivo | expiração de uma convenção coletiva |
| conclusión de un convenio colectivo | conclusão de uma convenção coletiva |
| conflicto de convenios | conflito de convenções |
| Convención sobre el derecho de convenios | Convenção sobre o direito dos Tratados |
| Convención sobre el derecho de convenios | Convenção de Viena sobre o direito dos Tratados |
| Convenio ACP-CEE | Convenção ACP-CEE |
| convenio adicional | acordo adicional |
| convenio amistoso | concordata |
| convenio anexo | contrato anexo |
| convenio arbitral | compromisso arbitral |
| convenio arbitral | compromisso de arbitragem |
| convenio atributivo de competencia | pacto atribuitivo de jurisdição |
| convenio atributivo de competencia | pacto atributivo de jurisdição |
| convenio básico | convenção-mãe |
| Convenio celebrado en virtud del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, relativo a la creación del sistema "Eurodac" para la comparación de las impresiones dactilares de los solicitantes de asilo | Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à criação do sistema "EURODAC" de comparação das impressões digitais dos requerentes de asilo |
| Convenio CIADI | Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados |
| Convenio CIADI | Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos Investimentos |
| Convenio CIADI | Convenção ICSID |
| Convenio Civil sobre la Corrupción | Convenção Civil sobre a Corrupção |
| convenio colectivo | convenção coletiva |
| convenio colectivo | Contrato Coletivo de Trabalho |
| convenio colectivo conexo | convenção coletiva conexa |
| convenio colectivo de base | convenção coletiva de base |
| convenio colectivo de centro | acordo coletivo de estabelecimento |
| convenio colectivo de empresa | acordo coletivo de empresa |
| convenio colectivo de rama | convenção coletiva de ramo de indústria |
| convenio colectivo de rama | convenção coletiva da indústria |
| convenio colectivo de sector | convenção coletiva de ramo de indústria |
| convenio colectivo de sector | convenção coletiva da indústria |
| convenio colectivo de seguridad social | convenção coletiva de segurança social |
| convenio colectivo derivado | convenção coletiva conexa |
| convenio colectivo extensible | convenção coletiva suscetível de extensão |
| convenio colectivo general | convenção coletiva geral |
| convenio colectivo internacional | convenção internacional do trabalho |
| convenio colectivo local | convenção coletiva local |
| convenio colectivo multinacional | convenção internacional do trabalho |
| convenio colectivo nacional | convenção coletiva nacional |
| convenio colectivo ordinario | convenção coletiva ordinária |
| convenio colectivo regional | convenção coletiva regional |
| convenio colectivo sobre Seguridad Social | acordo coletivo de Segurança social |
| convenio con acreedores | concordata preventiva |
| convenio con los acreedores | concordata |
| Convenio de 1968 | Convenção de exequátur |
| Convenio de 1968 | Convenção de 1968 |
| convenio de acreedores | concordata |
| Convenio de adhesión | convenção de adesão |
| convenio de adhesión | convenção de adesão |
| Convenio de Aplicación | Convenção de Aplicação |
| Convenio de aplicación de Schengen | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen |
| Convenio de aplicación del Acuerdo de Schengen | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen |
| Convenio de aplicación del Acuerdo de Schengen, de 14 de junio de 1985,relativo a la supresión gradual de los controles en las fronteras comunes, 19 de junio de 1990 | Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de junho de 1985 relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, 19 de junho de 1990 |
| convenio de arbitraje | Convenção de Arbitragem |
| Convenio de Arbitraje | Convenção de Arbitragem |
| convenio de arbitraje | compromisso de arbitragem |
| convenio de arbitraje | compromisso arbitral |
| Convenio de Atenas de 13 de diciembre de 1974 sobre el transporte por mar de pasajeros y equipajes | Convenção de Atenas, de 13 de dezembro de 1974, sobre o transporte marítimo de passageiros e bagagens |
| Convenio de Berna para la protección de las obras literarias y artísticas | Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticas |
| Convenio de Berna para la protección de las obras literarias y artísticas | Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas |
| Convenio de Berna para la protección de las obras literarias y artísticas | Convenção de Berna sobre a Proteção das Obras Literárias e Artísticas |
| Convenio de Berna para la protección de las obras literarias y artísticas | Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas |
| Convenio de Berna sobre la protección de obras literarias y artísticas | Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas |
| Convenio de Berna sobre la protección de obras literarias y artísticas | Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticas |
| Convenio de Berna sobre la protección de obras literarias y artísticas | Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas |
| Convenio de Berna sobre la protección de obras literarias y artísticas | Convenção de Berna sobre a Proteção das Obras Literárias e Artísticas |
| Convenio de Berna sobre protección de obras literarias y artísticas | Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas |
| Convenio de Berna sobre protección de obras literarias y artísticas | Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas |
| Convenio de Berna sobre protección de obras literarias y artísticas | Convenção de Berna para a proteção de obras literárias e artísticas |
| Convenio de Berna sobre protección de obras literarias y artísticas | Convenção de Berna sobre a Proteção das Obras Literárias e Artísticas |
| Convenio de Bruselas | Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial |
| Convenio de Bruselas | Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| Convenio de Bruselas | Convenção de Bruxelas |
| Convenio de Bruselas de 10 de mayo de 1952 sobre el embargo preventivo de los buques de navegación marítima | Convenção de Bruxelas, de 10 de maio de 1952, sobre o arresto |
| convenio de compensación | convenção de compensação |
| convenio de compensación | acordo de compensação |
| convenio de conciliación y arbitraje | convenção sobre a conciliação e a arbitragem |
| Convenio de 30 de junio de 2005 sobre Acuerdos de Elección de Foro | Convenção sobre os Acordos de Eleição do Foro |
| Convenio de 20 de noviembre de 1963 por el que se modifica el Convenio revisado de Mannheim y el Protocolo adicional de 25 de octubre de 1972 | Convenção de 20 de novembro de 1963, que altera a Convenção revista de Mannheim e o Protocolo Adicional de 25 de outubro de 1972 |
| Convenio de 27 de octubre de 1956 entre el Gran Ducado de Luxemburgo, la República Federal de Alemania y la República Francesa sobre la canalización del Mosela | Convenção de 27 de outubro de 1956 entre o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República Federal da Alemanha e a República Francesa, sobre a navegabilidade do Mosela |
| Convenio de 9 de octubre de 1978 relativo a la adhesión del Reino de Dinamarca, de Irlanda y del Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte al Convenio de Bruselas | Convenção relativa à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte à Convenção de Bruxelas |
| Convenio de ejecución | Convenção de Execução |
| convenio de empresa | acordo de empresa |
| Convenio de exequatur | Convenção de exequátur |
| Convenio de exequatur | Convenção de 1968 |
| Convenio de Ginebra de 1 de marzo de 1973 sobre el contrato de transporte internacional por tierra de viajeros y equipajes | Convenção de Genebra, de 1 de março de 1973, sobre o contrato de transporte rodoviário internacional de viajantes e bagagens |
| Convenio de La Haya | Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças |
| Convenio de La Haya, de 15 de abril de 1958, sobre la competencia del fuero contractual en caso de venta con carácter internacional de mercaderías | Convenção de Haia, de 15 de abril de 1958, sobre a competência do foro contratual em caso de venda internacional de mercadorias |
| Convenio de La Haya de 1 de junio de 1956 sobre el reconocimiento de la personalidad jurídica de las sociedades, asociaciones y fundaciones | Convenção de Haia de 1 de junho de 1956 sobre o reconhecimento da personalidade jurídica das sociedades, associações e fundações |
| Convenio de La Haya, de 25 de noviembre de 1965, sobre los acuerdos de elección del fuero | Convenção de Haia, de 25 de novembro de 1965, sobre os pactos de eleição de foro |
| Convenio de La Haya de 5 de octubre de 1961, que suprime la exigencia de la legalización de los documentos públicos extranjeros | Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, que suprime a exigência da legalização de atos públicos estrangeiros |
| Convenio de las Naciones Unidas contra el tráfico ilícito de estupefacientes y de substancias psicotrópicas | Convenção de Viena |
| Convenio de las Naciones Unidas contra el tráfico ilícito de estupefacientes y de substancias psicotrópicas | Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas |
| Convenio de las Naciones Unidas contra el Tráfico Ilícito de Estupefacientes y Sustancias Psicotrópicas | Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas |
| Convenio de las Naciones Unidas sobre el reconocimiento y ejecución de laudos arbitrales extranjeros, de 10 de junio de 1968 | Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução das sentenças arbitrais estrangeiras, de 10 de junho de 1968 |
| Convenio de las Naciones Unidas sobre el reconocimiento y la ejecución de los laudos arbitrales extranjeros | Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras |
| Convenio de las Naciones Unidas sobre el reconocimiento y la ejecución de los laudos arbitrales extranjeros | Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras |
| Convenio de las Naciones Unidas sobre reconocimiento y ejecución de sentencias extranjeras de arbitraje | Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras |
| Convenio de las Naciones Unidas sobre reconocimiento y ejecución de sentencias extranjeras de arbitraje | Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras |
| Convenio de Lugano | Convenção de Lugano |
| Convenio de Lugano | Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| Convenio de Lugano | Convenção Paralela |
| Convenio de Luxemburgo sobre la patente comunitaria | Convenção do Luxemburgo sobre as Patentes Comunitárias |
| Convenio de Nueva York | Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras |
| Convenio de Nueva York | Convenção das Nações Unidas sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras |
| Convenio de Nueva York, de 20 de junio de 1956, sobre la obtención de alimentos en el extranjero | Convenção de Nova Iorque, de 20 de junho de 1956, sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro |
| Convenio de París para la protección de la propiedad industrial y la protección de la información no revelada sobre conocimientos técnicos | Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial e de informações não divulgadas relativas ao know-how |
| Convenio de París sobre protección de la propriedad industrial | Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial |
| Convenio de protección del Danubio | Convenção para a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do Danúbio |
| convenio de reciprocidad | convenção de reciprocidade |
| Convenio de Roma I | Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais |
| Convenio de Seguridad Social | Convenção relativa à Segurança Social |
| convenio de trabajo | contrato de trabalho |
| Convenio destinado a facilitar el acceso internacional a la justicia | Convenção tendente a facilitar o acesso internacional à justiça |
| Convenio establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, relativo a la extradición entre los Estados miembros de la Unión Europea | Convenção relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia |
| Convenio establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, relativo a la notificación o traslado en los Estados miembros de la Unión Europea de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o mercantil | Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial nos Estados-Membros da União Europeia |
| Convenio europeo relativo a la seguridad social de los trabajadores de los transportes internacionales | Convenção europeia relativa à segurança social dos trabalhadores dos transportes internacionais |
| Convenio Europeo relativo a la vigilancia de las personas con condenas en suspenso o en libertad condicional | Convenção Europeia para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente |
| Convenio Europeo relativo al Estatuto Jurídico del Trabajador Migrante | Convenção Europeia relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante |
| Convenio europeo sobre arbitraje comercial internacional | Convenção Europeia sobre a Arbitragem Comercial Internacional |
| Convenio Europeo sobre el valor internacional de las sentencias penales | Convenção Europeia sobre o Valor Internacional das Sentenças Penais |
| Convenio Europeo sobre la Nacionalidad | Convenção Europeia sobre a Nacionalidade |
| Convenio europeo sobre la obtención en el extranjero de informaciones y pruebas en materia administrativa | Convenção Europeia sobre a Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa |
| Convenio europeo sobre la seguridad social de los trabajadores de los transportes internacionales | Convenção europeia relativa à segurança social dos trabalhadores dos transportes internacionais |
| Convenio Europeo sobre notificación en el extranjero de documentos en materia administrativa | Convenção Europeia sobre a Notificação no Estrangeiro de Documentos em Matéria Administrativa |
| convenio individual | convenção particular |
| convenio individual | convenção individual |
| Convenio internacional de Bruselas, de 27 de mayo de 1967, para la unificación de determinadas normas en materia de transporte de equipajes de pasajeros por mar | Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas em matéria de transporte marítimo de bagagens de passageiros |
| Convenio internacional de Bruselas de 27 de mayo de 1967 para la unificación de determinadas normas relativas a los privilegios e hipotecas marítimas | Convenção Internacional de Bruxelas, de 27 de maio de 1967, para a unificação de certas normas relativas aos privilégios e hipotecas marítimos |
| Convenio internacional de Bruselas de 29 de noviembre de 1969 sobre la responsabilidad civil por daños debidos a la contaminación por hidrocarburos | Convenção Internacional de Bruxelas, de 29 de novembro de 1969, sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetos |
| Convenio internacional de 18 de diciembre de 1971 por el que se crea un fondo internacional de indemnización para los daños derivados de la contaminación por hidrocarburos | Convenção Internacional, de 18 de dezembro de 1971, que cria um fundo internacional de indemnização para os danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetos |
| Convenio internacional de 10 de octubre de 1957 sobre la limitación de la responsabilidad de los propietarios de buques de navegación marítima | Convenção Internacional de 10 de outubro de 1957, sobre o limite de responsabilidade dos proprietários de navios de mar |
| Convenio internacional de los derechos del niño | Convenção Internacional dos Direitos da Criança |
| Convenio Internacional de Represión de la Falsificación de Moneda | Convenção internacional para a repressão da moeda falsa |
| Convenio internacional para la protección de las obtenciones vegetales | Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais |
| Convenio internacional para la protección de las obtenciones vegetales | Convenção UPOV |
| Convenio internacional para la protección de obtenciones vegetales | Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais |
| Convenio internacional para la protección de obtenciones vegetales | Convenção UPOV |
| Convenio internacional para la resolución de conflictos de inversión | Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos Investimentos |
| Convenio internacional para la resolución de conflictos de inversión | Convenção ICSID |
| Convenio internacional para la resolución de conflictos de inversión | Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados |
| Convenio internacional para la tipificación penal de la corrupción de funcionarios públicos extranjeros | Convenção internacional destinada a penalizar a corrupção dos funcionários públicos estrangeiros |
| Convenio internacional para la unificación de ciertas reglas relativas a la competencia civil en materia de abordaje, firmado en Bruselas el 10 de mayo de 1952 | Convenção internacional para a unificação de certas normas relativas à competência civil em matéria de abalroação, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952 |
| Convenio internacional para la unificación de ciertas reglas relativas al embargo preventivo de buques de navegación marítima, firmado en Bruselas el 10 de mayo de 1952 | Convenção internacional para a unificação de certas normas sobre o arresto de navios de mar, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952 |
| Convenio Internacional sobre el Embargo Preventivo de Buques, 1999 | Convenção Internacional sobre o Arresto de Navios |
| Convenio Internacional sobre el Embargo Preventivo de Buques de Navegación Marítima | Convenção internacional sobre o arresto de navios de mar |
| Convenio Internacional sobre el Embargo Preventivo de Buques de Navegación Marítima | Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios |
| Convenio internacional sobre la responsabilidad civil por los daños causados por la contaminación por hidrocarburos | Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos |
| Convenio internacional sobre la responsabilidad civil por los daños causados por la contaminación por hidrocarburos | Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetos |
| Convenio internacional sobre la responsabilidad civil por los daños causados por la contaminación por hidrocarburos | Convenção Internacional da Responsabilidade Civil |
| Convenio Internacional sobre la Seguridad de los Contenedores | Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores |
| Convenio internacional sobre responsabilidad civil por daños causados por la contaminación de las aguas del mar por hidrocarburos | Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos |
| Convenio internacional sobre responsabilidad civil por daños causados por la contaminación de las aguas del mar por hidrocarburos | Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetos |
| Convenio internacional sobre responsabilidad civil por daños causados por la contaminación de las aguas del mar por hidrocarburos | Convenção Internacional da Responsabilidade Civil |
| convenio judicial | acordo judicial |
| convenio marco | convenção-quadro |
| convenio marco sobre le seguridad nuclear | convenção-quadro sobre a segurança nuclear |
| convenio marítimo | convenção marítima |
| Convenio n.° 180 del Consejo de Europa sobre la información y la cooperación jurídica en materia de servicios de la sociedad de la información | Convenção sobre a Informação e a Cooperação Jurídica relativas aos "Serviços da Sociedade da Informação" |
| Convenio para la ejecución de las sentencias arbitrales extranjeras | Convenção para a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras |
| Convenio para la prevención de la tortura y de las penas o tratos inhumanos o degradantes | Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis,Desumanos ou Degradantes |
| Convenio para la protección de la propiedad industrial | Convenção para a proteção da propriedade industrial |
| Convenio para la represión de la trata de personas y de la explotación de la prostitución ajena | Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outros |
| convenio para la solución de diferencias internacionales | convenção para a solução das disputas internacionais |
| Convenio para la unificación de ciertas reglas relativas al transporte internacional aéreo y el Protocolo adicional firmados en Varsovia el 12 de octubre de 1929 | Convenção para a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional e o protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de outubro de 1929 |
| convenio paritario | convenção paritária |
| convenio particular | convenção individual |
| convenio particular | convenção particular |
| Convenio penal sobre la corrupción | Convenção Penal sobre a Corrupção |
| Convenio por el que se crea la Oficina Europea de Telecomunicaciones ETO | Convenção que institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações ETO |
| Convenio por el que se establece el Estatuto de las Escuelas europeas | Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias |
| Convenio por el que se establece la Organización Mundial de la Propiedad Intelectual | Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectual |
| convenio postal universal | convenção postal universal |
| convenio preventivo | concordata preventiva |
| convenio preventivo de la quiebra | concordata preventiva |
| convenio principal | convenção principal |
| Convenio relativo a la adhesión de la República de Austria, de la República de Finlandia y del Reino de Suecia al Convenio relativo a la Competencia Judicial y a la Ejecución de Resoluciones Judiciales en Materia Civil y Mercantil, así como al Protocolo relativo a su interpretación por el Tribunal de Justicia, con las adaptaciones introducidas por el Convenio relativo a la adhesión del Reino de Dinamarca, de Irlanda y del Reino Unido de Gran Bretaña... v. Notas | Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça |
| Convenio relativo a la adhesión de la República Helénica al Convenio de Bruselas | Convenção relativa à adesão da República Helénica à Convenção de Bruxelas |
| Convenio relativo a la competencia judicial, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil | Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| Convenio relativo a la competencia judicial y a la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil | Convenção de Lugano |
| Convenio relativo a la competencia judicial y a la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil | Convenção Paralela |
| Convenio relativo a la competencia judicial y a la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil Lugano, 16 de septiembre 1988 | Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial Lugano,16 de setembro de 1988 |
| Convenio relativo a la competencia judicial y a la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil | Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial |
| Convenio relativo a la competencia judicial y a la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil | Convenção de Bruxelas |
| Convenio relativo a la competencia judicial y a la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil | Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| convenio relativo a la competencia judicial y ejecución de las sentencias en materia matrimonial | convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria matrimonial |
| convenio relativo a la ejecución de las decisiones en materia de caducidad de los permisos de conducción | convenção sobre a execução das decisões de inibição do direito de conduzir |
| Convenio relativo a la extradición entre los Estados miembros de la Unión Europea | Convenção relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União Europeia |
| Convenio relativo a la extradición entre los Estados miembros de la Unión Europea | Convenção relativa à extradição entre os Estados-Membros da União Europeia |
| Convenio relativo a la notificación o traslado en el extranjero de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o comercial | Convenção sobre a citação e notificação no estrangeiro de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial |
| Convenio relativo a la notificación o traslado en los Estados miembros de la Unión Europea de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o mercantil | Convenção relativa à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros da União Europeia |
| Convenio relativo a la responsabilidad de los utilizadores de buques nucleares y el Protocolo adicional celebrados en Bruselas el 25 de mayo de 1962 | Convenção sobre a responsabilidade dos armadores de navios nucleares e protocolo adicional, feita em Bruxelas em 25 de maio de 1962 |
| Convenio relativo a la supresión de la doble imposición en caso de corrección de los beneficios de empresas asociadas | Convenção de Arbitragem |
| Convenio relativo a las normas de admisión de nacionales de terceros países en los Estados miembros de la Unión Europea | Convenção relativa às regras de admissão de nacionais de países terceiros nos Estados-Membros da União Europeia |
| Convenio relativo a las normas internacionales para la prevención de los abordajes en el mar | convenção sobre os regulamentos internacionais para evitar abalroamentos no mar |
| Convenio relativo a las normas internacionales para la prevención de los abordajes en el mar | Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar |
| Convenio relativo a los daños causados a terceros en la superficie por aeronaves extranjeras, firmado en Roma el 7 de octubre de 1952 | Convenção relativa aos danos causados a terceiros à superfície por aeronaves estrangeiras, assinada em Roma em 7 de outubro de 1952 |
| Convenio relativo al control de las personas en el cruce de las fronteras exteriores | Convenção relativa ao controlo das pessoas aquando da passagem das fronteiras externas |
| convenio "Roma II" | convenção sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais |
| Convenio sobre arreglo de diferencias relativas a inversiones entre Estados y nacionales de otros Estados | Convenção para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados |
| Convenio sobre arreglo de diferencias relativas a inversiones entre Estados y nacionales de otros Estados | Convenção Internacional sobre a Resolução de Diferendos relativos aos Investimentos |
| Convenio sobre arreglo de diferencias relativas a inversiones entre Estados y nacionales de otros Estados | Convenção ICSID |
| convenio sobre circulación de personas | convenção relativa à circulação de pessoas |
| Convenio sobre Cobro Internacional de Alimentos para Niños y Otros Miembros de la Familia | Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família |
| Convenio sobre competencia judicial y ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil | Convenção de Bruxelas |
| Convenio sobre competencia judicial y ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil | Convenção relativa à competência judiciária e à execução das decisões em matéria civil e comercial |
| Convenio sobre concesión de patentes europeas | Convenção sobre a Patente Europeia |
| Convenio sobre concesión de patentes europeas | Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias |
| Convenio sobre cooperación para la protección y el uso sostenible del Danubio | Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do Danúbio |
| Convenio sobre cooperación para la protección y el uso sostenible del Danubio | Convenção para a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do Danúbio |
| Convenio sobre cooperación para la protección y el uso sostenible del Danubio | Convenção sobre a Proteção do Danúbio |
| Convenio sobre determinadas Instituciones comunes a las Comunidades Europeas | Convenção relativa a certas Instituções comuns às Comunidades Europeias |
| Convenio sobre el canje de publicaciones oficiales y documentos gubernamentales entre Estados | Convenção relativa ao Intercâmbio de Publicações Oficiais e Documentos Governamentais entre Estados |
| Convenio sobre el consentimiento para el matrimonio, edad mínima para contraer matrimonio y registro de los mismos | Convenção sobre o Consentimento para o Casamento,a Idade Mínima para o Casamento e o Registo de Casamentos |
| convenio sobre el derecho de asilo | convenção sobre o direito de asilo |
| convenio sobre el paso de fronteras exteriores | convenção sobre a passagem das fronteiras externas |
| Convenio sobre el paso de las fronteras exteriores de la comunidad | Convenção sobre a transposição das fronteiras externas da Comunidade |
| convenio sobre el paso de las fronteras exteriores de la Comunidad | convenção sobre a passagem das fronteiras externas da Comunidade |
| Convenio sobre el reconocimiento de separaciones y divorcios | Convenção relativa ao reconhecimento do divórcio e da separação judicial |
| Convenio sobre el reconocimiento de separaciones y divorcios | Convenção relativa ao reconhecimento dos divórcios e das separações legais |
| Convenio sobre el reconocimiento de separaciones y divorcios | XVIII Convenção da Haia sobre Reconhecimento de Divórcios e Separações de Pessoas |
| Convenio sobre el Reglamento Internacional para Prevenir los Abordajes | Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar |
| Convenio sobre el Reglamento Internacional para Prevenir los Abordajes | convenção sobre os regulamentos internacionais para evitar abalroamentos no mar |
| Convenio sobre la concesión de patentes europeas | Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias |
| Convenio sobre la concesión de patentes europeas | Convenção sobre a Patente Europeia |
| Convenio sobre la cooperación para la protección y el uso sostenible del Danubio | Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do Danúbio |
| Convenio sobre la cooperación para la protección y el uso sostenible del Danubio | Convenção para a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do Danúbio |
| Convenio sobre la esclavitud | Convenção sobre a Escravatura |
| Convenio sobre la imprescriptibilidad de los crímenes contra la humanidad y de los crímenes de guerra | Convenção sobre a não-prescrição dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade |
| Convenio sobre la información y la cooperación jurídica en materia de servicios de la sociedad de la información | Convenção sobre a Informação e a Cooperação Jurídica relativas aos "Serviços da Sociedade da Informação" |
| Convenio sobre la ley aplicable a ciertos derechos sobre valores depositados en un intermediario | Convenção sobre a Lei Aplicável a certos Direitos sobre Valores Mobiliários detidos junto de Intermediários |
| Convenio sobre la Ley aplicable a las Obligaciones Contractuales | Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais |
| Convenio sobre la ley aplicable a las obligaciones contractuales | Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais |
| convenio sobre la ley aplicable a las obligaciones extracontractuales | convenção sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais |
| Convenio sobre la Ley Aplicable a los Contratos de Intermediarios y a la Representación | Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação |
| Convenio sobre la Ley Aplicable en Materia de Accidentes de Circulación por Carretera | Convenção sobre a Lei Aplicável em matéria de Acidentes de Circulação Rodoviária |
| Convenio sobre la limitación de la responsabilidad para los créditos marítimos, firmado en Londres el 19 de noviembre de 1976 | Convenção sobre o limite da responsabilidade para os créditos marítimos, assinada em Londres em 19 de novembro de 1976 |
| Convenio sobre la patente europea | Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias |
| Convenio sobre la patente europea | Convenção sobre a Patente Europeia |
| Convenio sobre la protección de los derechos de todos los trabajadores migrantes y de sus familias | convenção sobre a defesa dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e das suas famílias |
| Convenio sobre la protección del Danubio | Convenção para a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do Danúbio |
| Convenio sobre la protección del Danubio | Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e Utilização Sustentável do Danúbio |
| Convenio sobre la protección del Danubio | Convenção sobre a Proteção do Danúbio |
| Convenio sobre la responsabilidad civil para la contaminación por hidrocarburos | Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição por hidrocarbonetos |
| Convenio sobre la responsabilidad civil para la contaminación por hidrocarburos | Convenção Internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos |
| Convenio sobre la responsabilidad civil para la contaminación por hidrocarburos | Convenção Internacional da Responsabilidade Civil |
| convenio sobre la simplificación de formalidades en los intercambios de mercancías | convenção sobre a simplificação das formalidades no comércio de mercadorias |
| convenio sobre la transmisión de documentos judiciales y extrajudiciales en asuntos civiles e mercantiles | convenção sobre a transmissão dos atos judiciários e extrajudiciários em matéria civil e comercial |
| Convenio sobre la unificación de ciertos aspectos del régimen legal de las patentes de invención | Convenção sobre a Unificação de certos Elementos do Direito das Patentes de Invenção |
| Convenio sobre los aspectos civiles de la sustracción internacional de menores | Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças |
| Convenio sobre los aspectos civiles del secuestro internacional de niños | Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças |
| convenio sobre los procedimientos de insolvencia | convenção relativa aos processos de falência |
| Convenio sobre nacionalidad de la mujer casada | Convenção sobre a Nacionalidade das Mulheres Casadas |
| Convenio sobre protección del medio marino del Nordeste Atlántico | Convenção para a proteção do meio marinho do Atlântico Nordeste |
| Convenio sobre Sustancias Sicotrópicas | Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas |
| convenio tipo | convenção-tipo |
| Convenio uniforme entre Oficinas | acordo-tipo entre os serviços nacionais |
| Convenio UPOV | Convenção UPOV |
| Convenio UPOV | Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais |
| convenios simples | convenções simples |
| cubierto por un convenio colectivo | sujeito a uma convenção coletiva |
| cubierto por un convenio colectivo | coberto por uma convenção coletiva |
| dar al Convenio un carácter pragmático | dar à Convenção um caráter pragmático |
| dar al Convenio un carácter progresista | dar à Convenção um caráter progressista |
| declaración de convenio con acreedores | meio preventivo da liquidação de patrimónios |
| declaración de obligación de un convenio colectivo | declaração de obrigatoriedade geral de uma convenção coletiva |
| decreto ministerial del convenio | decreto ministerial de extensão |
| derecho nacional que toma como modelo el Convenio | direito nacional que a toma por modelo |
| disposiciones transitorias sobre la aplicación del Convenio de ejecución | disposições transitórias relativas à aplicação da Convenção de Execução |
| disposición de convenio | disposição convencional |
| disposición de convenio | disposição convencionada |
| disposición de un convenio colectivo | disposição convencionada |
| disposición de un convenio colectivo | disposição convencional |
| duración del convenio colectivo | duração da convenção coletiva |
| Estado parte en el Convenio de París | Estado parte na Convenção de Paris |
| extensión de un convenio colectivo | extensão de uma convenção coletiva |
| fuerza legal de un convenio colectivo | obrigação geral de uma convenção coletiva |
| Informe explicativo sobre el Protocolo celebrado sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea relativo a la interpretación, por el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas, del Convenio sobre la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial | Relatório explicativo sobre o Protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial |
| libertad de los convenios colectivos | liberdade das convenções coletivas |
| los derechos y obligaciones que resulten de convenios | os direitos e obrigações decorrentes de convenções |
| modificación de un convenio | modificação de uma convenção coletiva |
| norma de conflicto de convenios | regra de conflito de convenções |
| nuevo Convenio de Lugano | Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| obligación general de un convenio colectivo | obrigação geral de uma convenção coletiva |
| obligado por un convenio colectivo | coberto por uma convenção coletiva |
| obligado por un convenio colectivo | sujeito a uma convenção coletiva |
| obligatoriedad general de un convenio colectivo | obrigação geral de uma convenção coletiva |
| parte en un convenio colectivo | parte de uma convenção coletiva |
| país sin convenio | país sem convenção |
| Primer Protocolo relativo a la interpretación por el Tribunal de Justicia del Convenio sobre la ley aplicable a las obligaciones contractuales | Primeiro Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais |
| procedimiento de adhesión al convenio | processo de adesão à convenção |
| Protocolo adicional al Convenio Europeo de Asistencia Judicial en Materia Penal | Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
| Protocolo de la Conferencia de los Representantes de los Estados Parte del Convenio | protocolo da conferência dos representantes dos Estados partes na convenção |
| Protocolo n.° 2 del Convenio-Marco Europeo sobre cooperación transfronteriza entre comunidades o autoridades territoriales, relativo a la cooperación interterritorial | Protocolo nº 2 à Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais relativo à Cooperação Interterritorial |
| Protocolo que enmienda el convenio sobre la esclavitud | Protocolo emendando a Convenção sobre a Escravatura |
| Protocolo relativo a la interpretación por el Tribunal de Justicia del Convenio, de 29 de febrero de 1968, sobre el reconocimiento mutuo de las sociedades y personas jurídicas | Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 29 de fevereiro de 1968 sobre o Reconhecimento Recíproco das Sociedades e Pessoas Coletivas |
| Protocolo relativo a la interpretación por el Tribunal de Justicia del Convenio, de 27.09.1968, sobre la competencia judicial y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil | Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968, relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| Protocolo relativo a la interpretación por el Tribunal de Justicia del Convenio, de 27.09.1968, sobre la competencia judicial y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil | Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de setembro de 1968 relativa à Competência Jurisdicional e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| proyecto de convenio | projeto de convenção coletiva |
| proyecto de convenio "Bruselas II | projeto de Convenção Bruxelas II |
| proyecto de convenio "Nápoles II | projeto de Convenção Nápoles II |
| ratificación por convenio colectivo | consagração em convenção coletiva |
| Reglamento de Ejecución del Convenio sobre Concesión de Patentes Europeas | Regulamento de Execução da Convenção sobre a Patente Europeia |
| Reglamento de Ejecución del Convenio sobre la Patente Europea | Regulamento de Execução da Convenção sobre a Patente Europeia |
| reunión de los Estados partes del Convenio | reunião dos Estados partes na convenção |
| revisión de un convenio | revisão de uma convenção coletiva |
| sector de aplicación de un convenio colectivo | campo de aplicação industrial de uma convenção coletiva |
| Segundo Protocolo adicional al Convenio Europeo de Asistencia Judicial en Materia Penal | Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
| Segundo Protocolo por el que se atribuyen al Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas determinadas competencias en materia de interpretación del convenio sobre la ley aplicable a las obligaciones contractuales | Segundo Protocolo que atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas competências em matéria de interpretação da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais |
| según la estructura del Convenio | de acordo com o espírito da Convenção |
| signatario de un convenio colectivo | signatário de uma convenção coletiva |
| sujeto a un convenio colectivo | coberto por uma convenção coletiva |
| sujeto a un convenio colectivo | sujeito a uma convenção coletiva |
| texto de un convenio | texto da convenção |
| un convenio de adaptación | uma convenção de adaptação |
| un convenio de aplicación anejo al presente Tratado | uma Convenção de aplicação,anexa a este Tratado |
| vinculado por un convenio colectivo | ligado por uma convenção coletiva |
| ámbito profesional de aplicación de un convenio colectivo | campo de aplicação profissional de uma convenção coletiva |
