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| Convenio de Dublín | Convenção de Dublim relativa ao direito de asilo |
| Convenio de Dublín | Convenção de Dublim |
| Convenio del Consejo de Europa sobre el acceso a los documentos oficiales | Convenção do Conselho da Europa sobre o Acesso aos Documentos Públicos |
| Convenio Europeo de Derechos Humanos | Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| Convenio Europeo para la Prevención de la Tortura y de las Penas o Tratos Inhumanos o Degradantes | Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes |
| Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales | Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| Convenio para la represión de la trata de personas y de la explotación de la prostitución ajena | Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem |
| Convenio relativo a la determinación del Estado responsable del examen de las solicitudes de asilo presentadas en los Estados miembros de las Comunidades Europeas | Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro das Comunidades Europeias |
| Convenio relativo a la determinación del Estado responsable del examen de las solicitudes de asilo presentadas en los Estados miembros de las Comunidades Europeas | Convenção de Dublim relativa ao direito de asilo |
| Convenio relativo a la determinación del Estado responsable del examen de las solicitudes de asilo presentadas en los Estados miembros de las Comunidades Europeas | Convenção de Dublim |
| Convenio relativo al derecho de asociación y a la solución de los conflictos de trabajo en los territorios no metropolitanos | Convenção relativa ao Direito de Associação e à Resolução dos Conflitos de Trabalho nos Territórios Não-Metropolitanos |
| Convenio relativo al trabajo forzoso u obligatorio | Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório |
| Convenio sobre el derecho de asociación territorios no metropolitanos, 1947 | Convenção relativa ao Direito de Associação e à Resolução dos Conflitos de Trabalho nos Territórios Não-Metropolitanos |
| Convenio sobre la esclavitud | Convenção relativa à Escravatura |
| Convenio sobre los Derechos Políticos de la Mujer | Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres |
| Protocolo Adicional a la Convenios de Ginebra del 12 de agosto de 1949 relativo a la Protección de las Víctimas de los Conflictos Armados Internacionales | Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais |
| Protocolo adicional al Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales | Protocolo Adicional à Convenção de Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| Protocolo adicional al Convenio para la protección de los derechos humanos y la dignidad del ser humano con respecto a las aplicaciones de la biología y la medicina, relativo a la investigación biomédica | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Investigação Biomédica |
| Protocolo Adicional al Convenio relativo a los Derechos Humanos y la Biomedicina sobre el transplante de órganos y de tejidos de origen humano | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana |
| Protocolo n.º 8 al Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales | Protocolo n.º 8 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| Protocolo n.° 9 al Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales | Protocolo n.º 9 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| Protocolo n.º 5 al Convenio para la Protección de los Derechos Humanos y de las Libertades Fundamentales, modificando los artículos 29, 30 y 34 del Convenio | Protocolo n.º 5 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 22.º e 40.º da Convenção |
| Protocolo n.º 3 al Convenio para la Protección de los Derechos Humanos y de las Libertades Fundamentales, modificando los artículos 29, 30 y 34 del Convenio | Protocolo n.º 3 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Emendando os Artigos 29.º, 30.º e 34.º da Convenção |
| Protocolo n.º 6 al Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales relativo a la abolición de la pena de muerte | Protocolo n.º 6 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais relativo à Abolição da Pena de Morte |
| Protocolo n.º 7 al Convenio para la Protección de los Derechos Humanos y las Libertades Fundamentales | Protocolo n.º 7 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais |
| Protocolo número 2 al Convenio Europeo para la Prevención de la Tortura y de las Penas o Tratos Inhumanos o Degradantes | Protocolo Nº 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes |
| Protocolo número 1 al Convenio Europeo para la Prevención de la Tortura y de las Penas o Tratos Inhumanos y Degradantes | Protocolo Nº 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes |
| Protocolo número 11 al Convenio para la Protección de los Derechos Humanos y de las Libertades Fundamentales, relativo a la reestructuración del mecanismo de control establecido por el Convenio | Protocolo n.º 11 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo estabelecido pela Convenção |
| Protocolo número 14 al Convenio para la protección de los Derechos Humanos y de las Libertades FundamentalesFundamentales, por el que se modifica el mecanismo de control del Convenio | Protocolo n.º 14 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo Alterações no Sistema de Controlo da Convenção |
| Protocolo número 2 al Convenio para la Protección de los Derechos Humanos y Libertades Fundamentales, por el que se confiere al Tribunal Europeo de Derechos Humanos la competencia para emitir dictámenes consultivos | Protocolo n.º 2 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que Confere ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Competência para Emitir Opiniões Consultivas |
