| Spanish | Portuguese |
| Acuerdo Europeo de 16 de septiembre de 1950 por el que se completa el Convenio sobre circulación por carretera, así como el Protocolo de 1949 relativo a la señalización de las carreteras | Acordo Europeu que completa a Convenção de 1949 sobre o Trânsito Rodoviário e o Protocolo de 1949 relativo à Sinalização Rodoviária |
| Acuerdo por el que se modifica el Cuarto Convenio ACP-CE de Lomé | Acordo da Maurícia |
| Acuerdo por el que se modifica el Cuarto Convenio ACP-CE de Lomé | Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé |
| Acuerdo por el que se modifica el Cuarto Convenio ACP-CE de Lomé | Acordo que altera a Quarta Convenção ACP-CE de Lomé |
| Acuerdo relativo a la aplicación del Convenio Europeo sobre Arbitraje Comercial Internacional | Acordo relativo à Aplicação da Convenção Europeia sobre Arbitragem Comercial Internacional |
| Acuerdo relativo a la aplicación entre los Estados miembros de las Comunidades Europeas del Convenio sobre traslado de personas condenadas | Acordo relativo à Aplicação entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias da Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas |
| Acuerdo sobre la aplicación provisional de los proyectos de convenios internacionales aduaneros sobre turismo, vehículos comerciales y transporte internacional de mercancías por carretera | Acordo relativo à Aplicação Provisória dos Projectos de Convenções Aduaneiras Internacionais sobre o Turismo, sobre os Veículos Rodoviários Comerciais e sobre o Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada |
| Acuerdo sobre la aplicación provisional entre determinados Estados miembros de la Unión Europea del Convenio, establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, relativo a la utilización de la tecnología de la información a efectos aduaneros | Acordo relativo à Aplicação Provisória entre Determinados Estados-Membros da União Europeia da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
| antes de la expiración del Convenio | antes do termo de vigência da Convenção |
| celebrar convenios | elaborar convenções |
| Comité del Convenio relativo a la utilización de la tecnologia de la información a efectos aduaneros | Comité da Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro |
| Convenio aduanero del cuaderno ATA sobre la admisión temporal de mercancías Convenio ATA | Convenção ATA |
| Convenio aduanero para el transporte internacional de mercancías al amparo de los cuadernos TIR | Convenção TIR |
| Convenio aduanero para la importación temporal de vehículos comerciales de carretera | Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais |
| Convenio aduanero relativo a la importación temporal de material científico | Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Material Científico |
| Convenio aduanero relativo a la importación temporal de material pedagógico | Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico |
| Convenio aduanero relativo a las piezas de recambio utilizadas para la reparación de vagones EUROP | Convenção Aduaneira relativa às Peças Sobresselentes utilizadas na Reparação dos Vagões EUROP |
| Convenio Aduanero relativo al Cuaderno ATA para la admisión temporal de mercancías | Convenção ATA |
| Convenio aduanero sobre contenedores | Convenção Aduaneira relativa aos Contentores 1956 |
| Convenio aduanero sobre el tránsito internacional de mercancías | Convenção ITI |
| Convenio aduanero sobre los carnés ECS para las muestras comerciales | Convenção Aduaneira sobre os Livretes ECS para Amostras Comerciais |
| Convenio ATA | Convenção ATA |
| Convenio Bunkers 2001 | Convenção Bancas |
| Convenio CICAA | Convenção ICCAT |
| Convenio con miras a la aproximación de los procedimientos nacionales de concesión del derecho de asilo | Convenção relativa à aproximação dos procedimentos nacionais de concessão do direito de asilo |
| Convenio constitutivo de la Asociación de Estados del Caribe | Convenção que constitui a Associação dos Estados das Caraíbas |
| Convenio constitutivo de la Unión Latina | Convenção Constitutiva da União Latina |
| Convenio Cultural Europeo | Convenção Cultural Europeia |
| Convenio de aplicación del Acuerdo de Schengen | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
| Convenio de aplicación del Acuerdo de Schengen de 14 de junio de 1985 entre los Gobiernos de los Estados de la Unión Económica Benelux, de la República Federal de Alemania y de la República Francesa, relativo a la supresión gradual de los controles en las fronteras comunes | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
| Convenio de aplicación del Acuerdo de Schengen de 14 de junio de 1985 entre los Gobiernos de los Estados de la Unión Económica Benelux, de la República Federal de Alemania y de la República Francesa, relativo a la supresión gradual de los controles en las fronteras comunes | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen |
| Convenio de Bruselas | Convenção de Bruxelas de 1968 |
| Convenio de Bruselas | Convenção Bruxelas I |
| Convenio de Bruselas II | Convenção Bruxelas II |
| convenio de colaboración | parceria público-privado |
| convenio de colaboración entre el sector público y el privado | parceria público-privado |
| Convenio de Gdansk | Convenção de Gdansk |
| Convenio de Ginebra para aliviar la suerte que corren los heridos, los enfermos y los náufragos de las fuerzas armadas en el mar | Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar |
| Convenio de Ginebra para aliviar la suerte que corren los heridos y los enfermos de las fuerzas armadas en campaña | Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha |
| Convenio de Ginebra relativo al trato debido a los prisioneros de guerra | Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra |
| Convenio de integración de la Comisión Internacional del Álamo en la FAO | Convenção que Integra a Comissão Internacional do Choupo no Âmbito da FAO |
| convenio de la OIT | convenção da OIT |
| Convenio de la OIT relativo a la protección de los trabajadores contra las radiaciones ionizantes | Convenção sobre a Proteção contra as Radiações, 1960 |
| Convenio de la OIT relativo a las normas y objetivos de la política social | Convenção sobre a Política Social Objetivos e Normas de Base, 1962 |
| convenio de la Organización Internacional del Trabajo | convenção da OIT |
| Convenio de Lomé: Lomé IV | Quarta Convenção ACP-CE |
| Convenio de Lomé: Lomé IV | Lomé IV |
| Convenio de Múnich | Convenção sobre a Patente Europeia |
| Convenio de Nueva York sobre misiones especiales | Convenção de Nova Iorque sobre missões especiais |
| Convenio de Ottawa. | Convenção sobre o Factoring Internacional |
| Convenio de Ottawa. | Convenção sobre o Contrato de Cessão Financeira Internacional |
| Convenio de Oviedo | Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina |
| Convenio de Oviedo | Convenção Europeia de Bioética |
| Convenio de Roma I | Convenção Roma I |
| Convenio de Schengen | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen |
| Convenio de Schengen | Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns |
| Convenio de Viena sobre relaciones diplomáticas | Convenção de Viena relativa às relações diplomáticas |
| Convenio de Viena sobre relaciones diplomáticas | Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas |
| Convenio del Consejo de Europa para la prevención del terrorismo | Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo |
| Convenio del Consejo de Europa sobre falsificación de productos médicos e infracciones similares que constituyen una amenaza para la salud pública | Convenção do Conselho da Europa relativa à contrafação de medicamentos e infrações semelhantes que constituem uma ameaça para a saúde pública |
| Convenio del Consejo de Europa sobre la lucha contra la trata de seres humanos | Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos |
| Convenio del Consejo de Europa sobre la prevención de los casos de apatridia en relación con la sucesión de Estados | Convenção do Conselho da Europa sobre a Prevenção dos Casos de Apatrídia relacionados com a Sucessão de Estados |
| Convenio del Fondo de 1992 | Convenção Internacional de 1992 para a Constituição de um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos devidos à Poluição por Hidrocarbonetos |
| Convenio del Fondo de 1992 | Convenção FIPOL 1992 |
| Convenio del UNIDROIT sobre el Facturaje Internacional | Convenção sobre o Contrato de Cessão Financeira Internacional |
| Convenio del UNIDROIT sobre el Facturaje Internacional | Convenção sobre o Factoring Internacional |
| Convenio entre España y varias potencias creando una Unión Internacional para la Publicación de las Tarifas de Aduana | Convenção relativa à Criação de uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras |
| Convenio entre los Estados miembros de las Comunidades Europeas sobre la ejecución de condenas penales extranjeras | Convenção entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias relativa à Execução de Condenações Penais Estrangeiras |
| Convenio entre los Estados miembros de las Comunidades Europeas sobre la simplificación de los procedimientos relativos al cobro de créditos alimentarios | Convenção entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias relativa à Simplificação dos Métodos de Cobrança das Pensões de Alimentos |
| Convenio entre los Estados Partes del Tratado del Atlántico Norte relativo al Estatuto de sus Fuerzas | Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao Estatuto das suas Forças |
| Convenio entre los Estados Partes del Tratado del Atlántico Norte y los otros Estados Participantes en la Asociación para la Paz relativo al Estatuto de sus Fuerzas | Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças |
| Convenio establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, relativo a la protección de los intereses financieros de las Comunidades Europeas | Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| Convenio establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, relativo a la protección de los intereses financieros de las Comunidades Europeas | Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias |
| Convenio establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, relativo a la utilización de la tecnología de la información a efectos aduaneros | Convenção SIA |
| Convenio Europeo acerca de la Información sobre el Derecho Extranjero | Convenção Europeia no campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro |
| Convenio Europeo de Derechos Humanos | Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
| Convenio Europeo en materia de adopción de menores | Convenção Europeia em matéria de Adoção de Crianças |
| Convenio Europeo en materia de adopción de menores revisado | Convenção Europeia em matéria de Adopção de Crianças Revista |
| Convenio Europeo para el arreglo pacífico de los litigios | Convenção Europeia para a Resolução Pacífica de Diferendos |
| Convenio europeo para la represión de las infracciones en carretera | Convenção Europeia para a Repressão das Infrações Rodoviárias |
| Convenio Europeo relativo a la supresión de la legalización de documentos extendidos por los Agentes diplomáticos y consulares | Convenção Europeia sobre a Supressão da Legalização dos Atos exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares |
| Convenio europeo relativo al control sobre la adquisición y la tenencia de armas de fuego por particulares | Convenção Europeia sobre o Controlo da Aquisição e da Detenção de Armas de Fogo por Particulares |
| Convenio europeo relativo al lugar del pago de las obligaciones monetarias | Convenção Europeia relativa ao Lugar de Pagamento das Obrigações Monetárias |
| Convenio Europeo relativo al reconocimiento y la ejecución de decisiones en materia de custodia de menores, así como al restablecimiento de dicha custodia | Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores |
| Convenio europeo relativo al seguro obligatorio de la responsabilidad civil en materia de vehículos de motor | Convenção Europeia relativa ao Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil em matéria de Veículos Automóveis |
| Convenio europeo sobre clasificación internacional de patentes de invención | Convenção Europeia sobre a Classificação Internacional das Patentes de Invenção |
| Convenio Europeo sobre el ejercicio de los derechos de los menores | Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças |
| Convenio europeo sobre el estatuto jurídico de los hijos nacidos fuera del matrimonio | Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas Fora do Casamento |
| Convenio Europeo sobre Indemnización a las Víctimas de Delitos Violentos | Convenção Europeia relativa à Indemnização de Vítimas de Infrações Violentas |
| Convenio Europeo sobre la Creación de Empresas | Convenção Europeia de Estabelecimento das Sociedades |
| Convenio europeo sobre la imprescriptibilidad de los delitos de lesa humanidad y los crímenes de guerra | Convenção Europeia sobre a Imprescritibilidade dos Crimes contra a Humanidade e dos Crimes de Guerra |
| Convenio europeo sobre la repatriación de menores | Convenção Europeia sobre o Repatriamento de Menores |
| Convenio europeo sobre la responsabilidad debida a los productos en caso de lesiones corporales o fallecimiento | Convenção Europeia sobre a Responsabilidade de Produto em caso de Lesões Corporais ou de Morte |
| Convenio Europeo sobre las Funciones Consulares | Convenção Europeia sobre Funções Consulares |
| Convenio europeo sobre los efectos internacionales de la privación del derecho a conducir vehículos de motor | Convenção Europeia sobre os Efeitos Internacionais da Inibição do Direito de Conduzir Veículos a Motor |
| Convenio europeo sobre reconocimiento de la personalidad jurídica de las organizaciones no gubernamentales internacionales | Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais Não-Governamentais |
| Convenio Internacional de las Naciones Unidas para la represión de los atentados terroristas cometidos con bombas | Convenção das Nações Unidas para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba |
| Convenio internacional del aceite de oliva y de las aceitunas de mesa, 1986 | Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa 1986 |
| Convenio internacional del aceite de oliva y de las aceitunas de mesa | Acordo internacional sobre o azeite e as azeitonas de mesa |
| Convenio Internacional del Frío | Convenção Internacional relativa ao Instituto Internacional do Frio |
| Convenio Internacional del Sistema Armonizado de Designación y Codificación de Mercancías | Convenção do Sistema Harmonizado |
| Convenio internacional para el control y la gestión del agua de lastre y los sedimentos de los buques | Convenção das Águas de Lastro |
| Convenio Internacional para facilitar el paso de las fronteras a mercancías transportadas por vía férrea | Convenção Internacional para Facilitar a Passagem nas Fronteiras das Mercadorias transportadas por Caminho-de-Ferro |
| Convenio Internacional para la Conservación del Atún del Atlántico | Convenção ICCAT |
| Convenio Internacional para la Regulación de la Pesca de la Ballena | Convenção Baleeira Internacional |
| Convenio internacional para la represión de la falsificación de moneda | Convenção Internacional para a Repressão da Moeda Falsa |
| Convenio Internacional para la unificación de ciertas reglas relativas a la limitación de la responsabilidad de los propietarios de buques | Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras relativas à Limitação da Responsabilidade dos Proprietários de Navios do Mar |
| Convenio internacional para la unificación de ciertas reglas en materia de conocimientos marítimos | Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras em matéria de Conhecimentos |
| Convenio internacional para la unificación de ciertas reglas relativas a la competencia penal en materia de abordaje u otros accidentes de navegación | Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras relativas à Competência Penal em matéria de Abalroação e outros Acidentes de Navegação |
| Convenio internacional para la unificación de ciertas reglas relativas a privilegios e hipotecas marítimas | Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos |
| Convenio internacional para la unificación de ciertas reglas relativas al embargo preventivo de buques de navegación marítima | Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar |
| Convenio internacional para la unificación de ciertas reglas relativas al transporte marítimo de pasajeros | Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras em matéria de Transporte Marítimo de Passageiros |
| Convenio internacional para prevenir la contaminación por los buques | Convenção MARPOL |
| Convenio internacional relativo al mantenimiento de algunos faros del mar Rojo | Acordo Internacional relativo à Manutenção de certos Faróis do Mar Vermelho |
| Convenio internacional sobre armonización de los controles de mercancías en las fronteras | Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras |
| Convenio internacional sobre búsqueda y salvamento marítimos | Convenção SAR |
| Convenio internacional sobre la constitución de un fondo internacional de indemnización de daños debidos a contaminación por hidrocarburos, 1992 | Convenção Internacional de 1992 para a Constituição de um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos devidos à Poluição por Hidrocarbonetos |
| Convenio internacional sobre la constitución de un fondo internacional de indemnización de daños debidos a contaminación por hidrocarburos, 1992 | Convenção FIPOL 1992 |
| Convenio Internacional sobre Normas de Formación, Titulación y Guardia para la Gente de Mar | Convenção STCW |
| Convenio Internacional sobre responsabilidad civil nacida de daños debidos a contaminación por hidrocarburos para combustible de los buques | Convenção Bancas |
| Convenio MARPOL | Convenção MARPOL |
| Convenio nº 135 de la OIT relativo a la protección y facilidades que deben otorgarse a los representantes de los trabajadores en la empresa | Convenção relativa aos Representantes dos Trabalhadores, 1971 |
| Convenio NAFO | Convenção NAFO |
| convenio nuclear | convenção nuclear |
| Convenio para el arreglo pacífico de los conflictos internacionales | Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais 1907 |
| convenio para el control de la contaminación marina | convenção para a prevenção da poluição provocada pelos navios |
| Convenio para facilitar el tráfico marítimo internacional | Convenção FAL |
| Convenio para la Conservación del Salmón en el Atlántico Norte | Convenção NASCO |
| Convenio para la Cooperación en el marco de la Conferencia Iberoamericana | Convenção para a Cooperação no âmbito da Conferência Iberoamericana |
| Convenio para la limitación del empleo de la fuerza para el cobro de las deudas contractuales | Convenção relativa à Limitação do Emprego da Força para Cobrança das Dívidas derivadas de Contratos |
| Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales | Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
| Convenio para la protección de los derechos humanos y la dignidad del ser humano con respecto a las aplicaciones de la biología y la medicina | Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina |
| Convenio para la protección de los derechos humanos y la dignidad del ser humano con respecto a las aplicaciones de la biología y la medicina | Convenção Europeia de Bioética |
| Convenio para la Protección del Medio Marino y de la Región Costera del Mediterráneo | Convenção de Barcelona |
| Convenio para la unificación de ciertas reglas en materia de auxilio y de salvamento marítimo | Convenção para a Unificação de certas Regras em matéria de Assistência e de Salvação Marítimas |
| Convenio para Regular los Conflictos entre la Ley Nacional y la Ley del Domicilio | Convenção para regular os Conflitos entre a Lei da Nacionalidade e a Lei do Domicílio |
| Convenio por el que se crea la Organización del Caribe | Acordo de Criação da Organização das Caraíbas |
| Convenio por el que se fija la edad de admisión de los niños a los trabajos industriales revisado en 1937 | Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão das Crianças no Trabalho Industrial revista |
| Convenio por el que se fija la edad de admisión de los niños a los trabajos industriales | Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão das Crianças no Trabalho Industrial |
| Convenio por el que se fija la edad mínima de admisión de los menores al trabajo en calidad de pañoleros o fogoneros | Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão dos Jovens como Chegadores ou Fogueiros |
| Convenio por el que se fija la edad mínima de admisión de los niños al trabajo marítimo revisado | Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão dos Menores no Trabalho Marítimo revista |
| Convenio por el que se fija la edad mínima de admisión de los niños en el trabajo marítimo | Convenção nº 7 da OIT sobre a idade mínima de admissão ao emprego trabalho marítimo |
| Convenio por el que se fija la edad mínima de admisión de los niños en el trabajo marítimo | Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão dos Menores no Trabalho Marítimo |
| Convenio por el que se instituye la Organización de Metrología Legal | Convenção Instituindo uma Organização Internacional de Metrologia Legal |
| Convenio por el que se limitan las horas de trabajo en las empresas industriales a ocho horas diarias y cuarenta y ocho semanales | Convenção sobre a duração do trabalho indústria, 1919 |
| Convenio por el que se revisan parcialmente los Convenios adoptados por la Conferencia General de la OIT, en sus veintiocho primeras reuniones | Convenção para a Revisão Parcial das Convenções adoptadas pela Conferência Geral da OIT nas suas Vinte e Oito Primeiras Sessões |
| Convenio por el que se suprime la exigencia de legalización para los documentos públicos extranjeros | Convenção relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros |
| Convenio Postal Universal | Convenção Postal Universal 1989 |
| Convenio Postal Universal | Convenção Postal Universal |
| Convenio referente al reconocimiento y a la ejecución de las resoluciones relativas a las obligaciones alimenticias | Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares |
| Convenio relativo a determinadas Instituciones comunes de las Comunidades Europeas | Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias |
| Convenio relativo a la adhesión del Reino de España y de la República Portuguesa al Convenio relativo a la Competencia Judicial y a la Ejecución de Resoluciones Judiciales en Materia Civil y Mercantil, así como al Protocolo relativo a su interpretación por el Tribunal de Justicia, con las adaptaciones introducidas por el Convenio relativo a la adhesión del Reino de Dinamarca, de Irlanda y del Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte y las adaptaciones introducidas por el Convenio...v. Notas | Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial |
| Convenio relativo a la Adhesión del Reino de España y de la República Portuguesa al Convenio sobre la Ley aplicable a las Obligaciones contractuales, abierto a la firma en Roma el 19 de junio de 1980 | Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais |
| Convenio relativo a la administración del trabajo: cometido, funciones y organización | Convenção sobre a Administração do Trabalho, 1978 |
| Convenio relativo a la admisión de nacionales de Estados terceros | Convenção relativa à admissão de nacionais de Estados terceiros |
| Convenio relativo a la aplicación de los principios del derecho de sindicación y de negociación colectiva | Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, de 1949 |
| Convenio relativo a la competencia del fuero contractual en caso de venta con carácter internacional de bienes muebles corporales | Convenção sobre a Competência do Foro Contratual em caso de Compra e Venda Internacional de Coisas Móveis Corpóreas |
| Convenio relativo a la competencia judicial, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil | Nova Convenção de Lugano |
| Convenio relativo a la competencia judicial y a la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil | Convenção de Bruxelas de 1968 |
| Convenio relativo a la competencia judicial y a la ejecución de resoluciones judiciales en materia civil y mercantil | Convenção Bruxelas I |
| Convenio relativo a la constatación de ciertas defunciones | Convenção relativa à Verificação de certos Óbitos |
| Convenio relativo a la constitución de "Eurofima", Sociedad europea para el financiamiento de material ferroviario | Convenção relativa à Constituição da "EUROFIMA", Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário |
| Convenio relativo a la Constitución de la Sociedad europea para el tratamiento químico de los combustibles irradiados - EUROCHEMIC | Convenção relativa à Constituição da Sociedade Europeia para o Tratamento Químico dos Combustíveis Irradiados "EUROCHEMIC" |
| Convenio relativo a la determinación de la filiación materna de hijos no matrimoniales | Convenção sobre o Estabelecimento da Filiação Materna de Filhos Naturais |
| Convenio relativo a la discriminación en materia de empleo y ocupación | Convenção sobre a Discriminação Emprego e Profissão, de 1958 |
| Convenio relativo a la duración máxima de los contratos de trabajo de los trabajadores indígenas | Convenção relativa à Duração Máxima dos Contratos de Trabalho dos Trabalhadores Indígenas |
| Convenio relativo a la edad de admisión de los niños a los trabajos no industriales | Convenção relativa à Idade de Admissão das Crianças no Trabalho Não-Industrial revista |
| Convenio relativo a la edad de admisión de los niños a los trabajos no industriales | Convenção relativa à Idade de Admissão das Crianças no Trabalho Não-Industrial |
| Convenio relativo a la edad mínima de admisión al trabajo subterráneo en las minas | Convenção relativa à Idade Mínima de Admissão no Trabalho Subterrâneo nas Minas |
| Convenio relativo a la expedición de certificados de diversidad de apellidos | Convenção relativa à Emissão de um Certificado de Diversidade de Apelidos |
| Convenio relativo a la expedición de determinados extractos del registro civil para su envío al extranjero | Convenção relativa à Emissão de determinadas Certidões de Registo de Estado Civil destinadas ao Estrangeiro |
| Convenio relativo a la expedición de un certificado de capacidad matrimonial | Convenção relativa à Emissão de um Certificado de Capacidade Matrimonial |
| Convenio relativo a la extradición entre los Estados miembros de la Unión Europea | Convenção relativa à extradição entre os Estados-membros da União Europeia |
| Convenio relativo a la futura cooperación multilateral en las pesquerías del Atlántico del Nordeste | Convenção NEAFC |
| Convenio relativo a la higiene en el comercio y en las oficinas | Convenção sobre a Higiene Comércio e Escritórios, 1964 |
| Convenio relativo a la igualdad de remuneración entre la mano de obra masculina y la mano de obra femenina por un trabajo de igual valor | Convenção sobre a Igualdade de Remuneração, 1951 |
| Convenio relativo a la igualdad de remuneración entre la mano de obra masculina y la mano de obra femenina por un trabajo de igual valor | Convenção relativa à Igualdade de Remuneração entre a Mão de Obra Masculina e a Mão de Obra Feminina em Trabalho de Igual Valor |
| Convenio relativo a la igualdad de trato entre los trabajadores extranjeros y nacionales en materia de indemnización por accidentes del trabajo | Convenção relativa à Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em matéria de Reparação de Desastres no Trabalho |
| Convenio relativo a la indemnización de desempleo en caso de pérdida por naufragio | Convenção relativa à Indemnização por Desemprego em caso de Perda por Naufrágio |
| Convenio relativo a la indicación de los apellidos y nombres en el registro civil | Convenção relativa à Indicação dos Nomes Próprios e Apelidos nos Registos do Estado Civil |
| Convenio relativo a la inspección del trabajo en la agricultura | Convenção sobre a Inspeção do Trabalho Agricultura, 1969 |
| Convenio relativo a la ley aplicable a los nombres y los apellidos | Convenção relativa à Lei Aplicável aos Nomes Próprios e Apelidos |
| Convenio relativo a la oposición sobre títulos al portador en circulación internacional | Convenção relativa à Oposição sobre Títulos ao Portador com Circulação Internacional |
| Convenio relativo a la organización de un régimen internacional para la conservación de los derechos del seguro de invalidez, vejez y muerte | Convenção relativa ao Estabelecimento de um Regime Internacional de Manutenção do Direito ao Seguro de Invalidez-Velhice-Morte |
| Convenio relativo a la Organización del Servicio de Empleo | Convenção sobre o Serviço de Emprego, 1948 |
| Convenio relativo a la Organización Hidrográfica Internacional | Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional |
| Convenio relativo a la política del empleo | Convenção sobre Política de Emprego, 1964 |
| Convenio relativo a la protección de los intereses financieros de las Comunidades | Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades |
| Convenio relativo a la protección del salario | Convenção sobre a Proteção do Salário, 1949 |
| Convenio relativo a la protección e integración de las poblaciones indígenas y de otras poblaciones tribales y semitribales en los países independientes | Convenção relativa à Proteção e Integração das Populações Aborígenes e outras Populações Tribais e Semitribais nos Países Independentes |
| Convenio relativo a la reducción de las horas de trabajo en las fábricas de botellas | Convenção sobre a Redução da Duração do Trabalho nas Vidrarias de Garrafas |
| Convenio relativo a la reglamentación de ciertos sistemas especiales de reclutamiento de trabajadores | Convenção sobre a Regulamentação de certos Sistemas Especiais de Recrutamento de Trabalhadores |
| Convenio relativo a la reglamentación de los contratos escritos de trabajo de los trabajadores indígenas | Convenção sobre a Regulamentação dos Contratos de Trabalho Escritos dos Trabalhadores Indígenas |
| Convenio relativo a la responsabilidad de los operadores de buques propulsados por energía nuclear | Convenção sobre a Responsabilidade dos Armadores de Navios Nucleares |
| Convenio relativo a la ruptura de hostilidades | Convenção relativa à Abertura das Hostilidades |
| Convenio relativo a la unificación de determinadas normas sobre abordaje en la navegación interior | Convenção relativa à Unificação de certas Regras em matéria de Abalroamento em Navegação Interior |
| Convenio relativo a las agencias retribuidas de colocación revisado 1949 | Convenção sobre as Agências de Colocação Não-Gratuitas revista |
| Convenio relativo a las agencias retribuidas de colocación | Convenção relativa às Agências de Colocação Não-Gratuitas |
| Convenio relativo a las disposiciones rectificativas de actas de estado civil | Convenção relativa às Decisões de Retificação de Atos de Registo Civil |
| Convenio relativo a las estadísticas de salarios y horas de trabajo, en las industrias principales mineras y manufactureras, en la edificación y la construcción y en la agricultura | Convenção relativa às Estatísticas dos Salários e das Horas de Trabalho, 1938 |
| Convenio relativo a las estadísticas de salarios y horas de trabajo, en las industrias principales mineras y manufactureras, en la edificación y la construcción y en la agricultura | Convenção relativa às Estatísticas dos Salários e das Horas de Trabalho nas Principais Indústrias Mineiras e Transformadoras, incluindo a Construção, e na Agricultura |
| Convenio relativo a las exposiciones internacionales | Convenção relativa às Exposições Internacionais |
| Convenio relativo a las horas de trabajo a bordo y a la dotación | Convenção sobre a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações |
| Convenio relativo a las horas de trabajo en la fabricación automática de vidrio plano | Convenção relativa à Duração do Trabalho nas Vidrarias Automáticas de Vidraças |
| Convenio relativo a las horas de trabajo y al descanso en el transporte por carretera | Convenção relativa à Duração do Trabalho e ao Descanso nos Transportes Rodoviários |
| Convenio relativo a las inspecciones de trabajos en los territorios no metropolitanos | Convenção relativa à Inspecção do Trabalho nos Territórios Não-Metropolitanos |
| Convenio relativo a las leyes y usos de la guerra terrestre 1907 | Convenção relativa às Leis e Costumes da Guerra Terrestre 1907 |
| Convenio relativo a las sanciones penales contra los trabajadores indígenas por incumplimiento del contrato de trabajo | Convenção relativa às Sanções Penais por Quebra do Contrato de Trabalho por parte dos Trabalhadores Indígenas |
| Convenio relativo a las vacaciones anuales pagadas | Convenção sobre Férias Anuais Remuneradas |
| Convenio relativo a las vacaciones anuales pagadas revisado en 1970 | Convenção sobre Férias Remuneradas Revista, 1970 |
| Convenio relativo a las vacaciones anuales pagadas de la gente de mar | Convenção relativa às Férias Pagas dos Marítimos |
| Convenio relativo a las vacaciones pagadas de la gente de mar | Convenção relativa às Férias Remuneradas dos Trabalhadores Marítimos |
| Convenio relativo a los cambios de apellidos y nombres | Convenção relativa a Alterações de Apelidos e de Nomes Próprios |
| Convenio relativo a los derechos de asociación y de coalición de los trabajadores agrícolas | Convenção sobre o Direito de Associação Agricultura, 1921 |
| Convenio relativo a los derechos humanos y la biomedicina | Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina |
| Convenio relativo a los derechos humanos y la biomedicina | Convenção Europeia de Bioética |
| Convenio relativo a los derechos y deberes de las potencias neutrales en caso de guerra marítima | Convenção relativa aos Direitos e Deveres das Potências Neutrais no caso de Guerra Marítima |
| Convenio relativo a los derechos y deberes de las potencias y personal neutrales en caso de guerra terrestre | Convenção relativa aos Direitos e Deveres das Potências e das Pessoas Neutrais no caso de Guerra Terrestre |
| Convenio relativo a los salarios, las horas de trabajo a bordo y la dotación revisado, 1949 | Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações revista - 1949 |
| Convenio relativo a los salarios, las horas de trabajo a bordo y la dotación | Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações |
| Convenio relativo al alojamiento de la tripulación a bordo | Convenção relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo |
| Convenio relativo al arqueo de los buques de navegación interior | Convenção relativa à Arqueação dos Navios de Navegação Interior |
| Convenio relativo al descanso semanal en los establecimientos industriales | Convenção sobre o descanso semanal indústria, 1921 |
| Convenio relativo al descanso semanal en los establecimientos industriales | Convenção relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais |
| Convenio relativo al empleo de la cerusa en la pintura | Convenção relativa à Utilização de Alvaiade na Pintura |
| Convenio relativo al empleo de las mujeres antes y depués del parto | Convenção relativa ao Emprego das Mulheres antes e depois do Parto |
| Convenio relativo al empleo de las mujeres en los trabajos subterráneos de toda clase de minas | Convenção sobre o Emprego de Mulheres em Trabalhos Subterrâneos em Minas de qualquer Categoria |
| Convenio relativo al establecimiento de métodos para la fijación de salarios mínimos | Convenção sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos |
| Convenio relativo al establecimiento de un sistema de inscripción de testamentos | Convenção sobre o Estabelecimento de um Sistema de Inscrição de Testamentos |
| Convenio relativo al establecimiento de un sistema de registro de testamentos | Convenção relativa à instituição de um sistema de inscrição dos testamentos |
| Convenio relativo al examen médico de aptitud de los menores para el empleo en trabajos subterráneos en las minas | Convenção sobre o Exame Médico dos Adolescentes Trabalhos Subterrâneos, 1965 |
| Convenio relativo al examen médico de aptitud para el empleo de los menores en trabajos no industriales | Convenção sobre o Exame Médico dos Adolescentes Trabalhos não Industriais, 1946 |
| Convenio relativo al examen médico obligatorio de los menores empleados a bordo de los buques | Convenção sobre o Exame Médico Obrigatório das Crianças e dos Jovens Empregados a bordo dos Navios |
| Convenio relativo al Instituto Internacional del Frío | Convenção Internacional relativa ao Instituto Internacional do Frio |
| Convenio relativo al mínimun de capacidad profesional de los Capitanes y Oficiales de la Marina Mercante | Convenção sobre os Requisitos Mínimos relativos à Capacidade Profissional dos Comandantes e Oficiais da Marinha Mercante |
| Convenio relativo al mínimun de capacidad profesional de los Capitanes y Oficiales de la Marina Mercante | Convenção sobre as cartas de oficial |
| Convenio relativo al personal en período de prácticas | Convenção relativa aos Estagiários |
| Convenio relativo al peso máximo de la carga que puede ser transportada por un trabajador | Convenção sobre o Peso Máximo, 1967 |
| Convenio relativo al peso máximo de la carga que puede ser transportada por un trabajador | Convenção relativa ao Peso Máximo das Cargas que podem ser Transportadas por Um Só Trabalhador |
| Convenio relativo al Procedimiento Civil | Convenção relativa ao Processo Civil 1954 |
| Convenio relativo al procedimiento simplificado de extradición entre los Estados miembros de la Unión Europea | convenção relativa ao processo simplificado de extradição entre os Estados-membros da União Europeia |
| Convenio relativo al reconocimiento de la personalidad jurídica de las sociedades, asociaciones y fundaciones extranjeras | Convenção relativa ao Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Sociedades, Associações e Fundações Estrangeiras |
| Convenio relativo al reconocimiento internacional de derechos sobre las aeronaves | Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sobre Aeronaves |
| Convenio relativo al régimen de los buques mercantes enemigos al empezar las hostilidades | Convenção relativa ao Regime dos Navios Mercantes Inimigos no Princípio das Hostilidades |
| Convenio relativo al salario y a la duración de la jornada de trabajo a bordo de los buques, así como a la dotación de los mismos | Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações revista - 1958 |
| Convenio relativo al Seguro de Enfermedad de la gente de mar | Convenção relativa ao Seguro de Doença dos Trabalhadores Marítimos |
| Convenio relativo al seguro de enfermedad de los trabajadores de la industria y del comercio y de los sirvientes domésticos | Convenção relativa ao Seguro de Doença dos Trabalhadores da Indústria e do Comércio e dos Empregados Domésticos |
| Convenio relativo al seguro obligatorio de invalidez de los asalariados en las empresas industriales y comerciales, en las profesiones liberales, en el trabajo a domicilio y en el servicio doméstico | Convenção relativa ao Seguro de Invalidez Obrigatório dos Assalariados das Empresas Industriais e Comerciais, das Profissões Liberais, bem como dos Trabalhadores no Domicílio e dos Empregados Domésticos |
| Convenio relativo al seguro obligatorio de muerte de los asalariados en las empresas industriales y comerciales, en las profesiones liberales, en el trabajo a domicilio y en el servicio doméstico | Convenção relativa ao Seguro de Morte Obrigatório dos Assalariados das Empresas Industriais e Comerciais, das Profissões Liberais, bem como dos Trabalhadores no Domicílio e dos Empregados Domésticos |
| Convenio relativo al seguro obligatorio de vejez de los asalariados en las empresas industriales y comerciales, en las profesiones liberales, en el trabajo a domicilio y en el servicio doméstico | Convenção relativa ao Seguro de Velhice Obrigatório dos Assalariados das Empresas Industriais e Comerciais, das Profissões Liberais, bem como dos Trabalhadores no Domicílio e dos Empregados Domésticos |
| convenio relativo al sistema de información europeo | convenção sobre o sistema de informação europeu |
| Convenio relativo al trabajo nocturno de las mujeres | Convenção sobre o Trabalho Nocturno das Mulheres revista |
| Convenio relativo al Trabajo Nocturno de las Mujeres | Convenção sobre o Trabalho Nocturno das Mulheres |
| Convenio SIA | Convenção SIA |
| Convenio sobre armas biológicas y toxicológicas | Convenção sobre Armas Biológicas e Tóxicas |
| Convenio sobre armas biológicas y toxicológicas | Convenção sobre as armas biológicas e toxínicas |
| convenio sobre armas inhumanas | Convenção sobre as Armas Desumanas |
| convenio sobre armas inhumanas | Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou ferindo Indiscriminadamente |
| convenio sobre armas inhumanas | Convenção sobre Certas Armas Convencionais |
| Convenio sobre Ayuda Alimentaria, 1999 | Convenção relativa à Ajuda Alimentar 1999 |
| Convenio sobre Ayuda Alimentaria, 1995 | Convenção relativa à Ajuda Alimentar 1995 |
| Convenio sobre Cobro Internacional de Alimentos para Niños y Otros Miembros de la Familia | Convenção da Haia sobre Cobrança de Alimentos |
| Convenio sobre Concesión de Patentes Europeas | Convenção sobre a Patente Europeia |
| Convenio sobre consultas tripartitas para promover la aplicación de normas internacionales del trabajo | Convenção sobre as Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho, de 1976 |
| Convenio sobre cooperación económica europea | Convenção de Cooperação Económica Europeia |
| Convenio sobre cooperación internacional en materia de Asistencia Administrativa a los Refugiados | Convenção sobre a Cooperação Internacional em matéria de Ajuda Administrativa aos Refugiados |
| Convenio sobre dispensa de legalización de ciertos documentos | Convenção relativa à Dispensa de Legalização para certas Certidões de Registo Civil e Documentos |
| Convenio sobre el alojamiento de la tripulación, 1946 | Convenção relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo |
| Convenio sobre el alojamiento de la tripulación revisado, 1949 | Convenção relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo revista |
| Convenio sobre el alojamiento de las tripulaciones a bordo de los buques revisado | Convenção relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo revista |
| Convenio sobre el canje internacional de publicaciones oficiales y documentos gubernamentales entre Estados | Convenção sobre o Intercâmbio Internacional de Publicações |
| Convenio sobre el certificado de aptitud de los cocineros de buque, 1946 | Convenção relativa ao Diploma de Aptidão Profissional dos Cozinheiros de Bordo |
| Convenio sobre el certificado de aptitud de los cocineros de buque | Convenção relativa ao Diploma de Aptidão Profissional dos Cozinheiros de Bordo |
| Convenio sobre el Comercio de Cereales, 1995 | Convenção sobre o Comércio dos Cereais 1995 |
| Convenio sobre el consentimiento para el matrimonio, edad mínima para contraer matrimonio y registro de los mismos | Convenção sobre o Consentimento Matrimonial, a Idade Núbil e o Registo de Casamentos |
| Convenio sobre el derecho de asociación agricultura | Convenção sobre o Direito de Associação Agricultura, 1921 |
| Convenio sobre el derecho de sindicación y de negociación colectiva | Convenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, de 1949 |
| Convenio sobre el descanso semanal industria, 1921 | Convenção relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais |
| Convenio sobre el descanso semanal industria, 1921 | Convenção sobre o descanso semanal indústria, 1921 |
| Convenio sobre el empleo y condiciones de trabajo y de vida del personal de enfermería | Convenção sobre o Pessoal de Enfermagem, 1977 |
| Convenio sobre el Estatuto de la Organización del Tratado del Atlántico Norte, de los Representantes Nacionales y del Personal Internacional | Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, Representantes Nacionais e Pessoal Internacional |
| Convenio sobre el Estatuto de la Unión Europea Occidental, de los Representantes Nacionales y del Personal Internacional | Convenção sobre o Estatuto da União da Europa Ocidental, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional |
| Convenio sobre el examen médico de los menores trabajo marítimo, 1921 | Convenção sobre o Exame Médico Obrigatório das Crianças e dos Jovens Empregados a bordo dos Navios |
| Convenio sobre el examen médico de los menores industria, 1946 | Convenção sobre o Exame Médico dos Adolescentes Indústria, 1946 |
| Convenio sobre el examen médico de los menores trabajo subterráneo, 1965 | Convenção sobre o Exame Médico dos Adolescentes Trabalhos Subterrâneos, 1965 |
| Convenio sobre el examen médico de los menores en la industria | Convenção sobre o Exame Médico dos Adolescentes Indústria, 1946 |
| Convenio sobre el intercambio de informaciones en materia de estado civil | Convenção relativa à Troca Internacional de Informações em matéria de Estado Civil |
| Convenio sobre el medio ambiente de trabajo contaminación del aire, ruido y vibraciones, 1977 | Convenção sobre o Ambiente de Trabalho Poluição do Ar, Ruído e Vibrações, 1977 |
| Convenio sobre el personal de enfermería, 1977 | Convenção sobre o Pessoal de Enfermagem, 1977 |
| Convenio sobre el peso máximo, 1967 | Convenção relativa ao Peso Máximo das Cargas que podem ser Transportadas por Um Só Trabalhador |
| Convenio sobre el peso máximo, 1967 | Convenção sobre o Peso Máximo, 1967 |
| Convenio sobre el reclutamiento de trabajadores indígenas | Convenção sobre a Regulamentação de certos Sistemas Especiais de Recrutamento de Trabalhadores |
| Convenio sobre el reconocimiento de divorcios y separaciones de cuerpos | Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações de Pessoas |
| Convenio sobre el reconocimiento de sentencias relativas al vínculo matrimonial | Convenção sobre o Reconhecimento das Decisões relativas ao Vínculo Conjugal |
| Convenio sobre el Reglamento internacional para prevenir los abordajes | Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar |
| Convenio sobre el seguro de enfermedad industria | Convenção relativa ao Seguro de Doença dos Trabalhadores da Indústria e do Comércio e dos Empregados Domésticos |
| Convenio sobre el seguro de enfermedad de la gente de mar | Convenção relativa ao Seguro de Doença dos Trabalhadores Marítimos |
| Convenio sobre el seguro de invalidez industria, etc. | Convenção relativa ao Seguro de Invalidez Obrigatório dos Assalariados das Empresas Industriais e Comerciais, das Profissões Liberais, bem como dos Trabalhadores no Domicílio e dos Empregados Domésticos |
| Convenio sobre el seguro de muerte industria, etc. | Convenção relativa ao Seguro de Morte Obrigatório dos Assalariados das Empresas Industriais e Comerciais, das Profissões Liberais, bem como dos Trabalhadores no Domicílio e dos Empregados Domésticos |
| Convenio sobre el seguro de vejez industria, etc. | Convenção relativa ao Seguro de Velhice Obrigatório dos Assalariados das Empresas Industriais e Comerciais, das Profissões Liberais, bem como dos Trabalhadores no Domicílio e dos Empregados Domésticos |
| Convenio sobre el servicio del empleo, 1948 | Convenção sobre o Serviço de Emprego, 1948 |
| Convenio revisado sobre el trabajo nocturno mujeres, 1934 | Convenção sobre o Trabalho Nocturno das Mulheres revista |
| Convenio sobre el trabajo nocturno mujeres | Convenção sobre o Trabalho Nocturno das Mulheres |
| Convenio sobre el trabajo portuario, 1973 | Convenção sobre o Trabalho nos Portos, 1973 |
| Convenio sobre el trabajo subterráneo mujeres | Convenção sobre o Emprego de Mulheres em Trabalhos Subterrâneos em Minas de qualquer Categoria |
| Convenio sobre estadísticas de salarios y horas de trabajo | Convenção relativa às Estatísticas dos Salários e das Horas de Trabalho, 1938 |
| Convenio sobre estadísticas de salarios y horas de trabajo | Convenção relativa às Estatísticas dos Salários e das Horas de Trabalho nas Principais Indústrias Mineiras e Transformadoras, incluindo a Construção, e na Agricultura |
| Convenio sobre expedición de certificaciones plurilingües de las actas del Registro Civil | Convenção relativa à Emissão de Certidões Multilingues de Actos do Registo Civil |
| Convenio sobre igualdad de remuneración, 1951 | Convenção relativa à Igualdade de Remuneração entre a Mão de Obra Masculina e a Mão de Obra Feminina em Trabalho de Igual Valor |
| Convenio sobre igualdad de remuneración, 1951 | Convenção sobre a Igualdade de Remuneração, 1951 |
| Convenio sobre intercambio de información en materia de adquisición de nacionalidad | Convenção relativa à Troca de Informações em matéria de Aquisição de Nacionalidade |
| Convenio sobre la administración del trabajo, 1978 | Convenção sobre a Administração do Trabalho, 1978 |
| Convenio sobre la Administración Internacional de las Sucesiones | Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças |
| Convenio sobre la cerusa pintura | Convenção relativa à Utilização de Alvaiade na Pintura |
| Convenio sobre la competencia, el reconocimiento y la ejecución de resoluciones judiciales en materia matrimonial | Convenção Bruxelas II |
| Convenio sobre la conservación de los derechos de pensión de los migrantes | Convenção relativa ao Estabelecimento de um Regime Internacional de Manutenção do Direito ao Seguro de Invalidez-Velhice-Morte |
| Convenio sobre la consulta tripartita normas internacionales del trabajo, 1976 | Convenção sobre as Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho, de 1976 |
| Convenio sobre la continuidad del empleo gente de mar, 1976 | Convenção sobre a Continuidade do Emprego Marítimos, 1976 |
| Convenio sobre la continuidad del empleo de la gente de mar | Convenção sobre a Continuidade do Emprego Marítimos, 1976 |
| Convenio sobre la discriminación empleo y ocupación, 1958 | Convenção sobre a Discriminação Emprego e Profissão, de 1958 |
| Convenio sobre la edad mínima trabajos no industriales | Convenção relativa à Idade de Admissão das Crianças no Trabalho Não-Industrial |
| Convenio revisado sobre la edad mínima trabajos no industriales | Convenção relativa à Idade de Admissão das Crianças no Trabalho Não-Industrial revista |
| Convenio sobre la edad mínima trabajo subterráneo, 1965 | Convenção relativa à Idade Mínima de Admissão no Trabalho Subterrâneo nas Minas |
| Convenio revisado sobre la edad mínima industria, 1937 | Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão das Crianças no Trabalho Industrial revista |
| Convenio sobre la edad mínima, 1973 | Convenção sobre a Idade Mínima, de 1973 |
| Convenio sobre la edad mínima industria | Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão das Crianças no Trabalho Industrial |
| Convenio sobre la edad mínima trabajo marítimo | Convenção nº 7 da OIT sobre a idade mínima de admissão ao emprego trabalho marítimo |
| Convenio sobre la edad mínima pañoleros y fogoneros | Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão dos Jovens como Chegadores ou Fogueiros |
| Convenio revisado sobre la edad mínima trabajo marítimo | Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão dos Menores no Trabalho Marítimo revista |
| Convenio sobre la edad mínima trabajo marítimo | Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão dos Menores no Trabalho Marítimo |
| Convenio sobre la edad mínima de admisión al empleo | Convenção sobre a Idade Mínima, de 1973 |
| Convenio sobre la extensión de la competencia de los funcionarios cualificados para autorizar reconocimiento de hijos no matrimoniales | Convenção destinada a Alargar a Competência das Autoridades Qualificadas para Aceitar o Reconhecimento de Filhos Naturais |
| convenio sobre la extradición simplificada | convenção relativa à extradição simplificada |
| Convenio sobre la fijación de los salarios mínimos, con especial referencia a los países en vías de desarrollo | Convenção sobre a Fixação dos Salários Mínimos, 1970 |
| Convenio sobre la fijación de los salarios mínimos, con especial referencia a los países en vías de desarrollo | Convenção relativa à Fixação dos Salários Mínimos, designadamente no que respeita aos Países em Vias de Desenvolvimento |
| Convenio sobre la fijación de salarios mínimos, 1970 | Convenção relativa à Fixação dos Salários Mínimos, designadamente no que respeita aos Países em Vias de Desenvolvimento |
| Convenio sobre la fijación de salarios mínimos, 1970 | Convenção sobre a Fixação dos Salários Mínimos, 1970 |
| Convenio sobre la futura cooperación multilateral en las Pesquerías del Atlántico Noroeste | Convenção NAFO |
| Convenio sobre la futura cooperación multilateral en los caladeros del Atlántico Noroccidental | Convenção NAFO |
| convenio sobre la gestión de los residuos radiactivos | convenção sobre a gestão dos resíduos radioativos |
| Convenio sobre la higiene comercio y oficinas, 1964 | Convenção sobre a Higiene Comércio e Escritórios, 1964 |
| Convenio sobre la igualdad de trato accidentes del trabajo, 1925 | Convenção relativa à Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em matéria de Reparação de Desastres no Trabalho |
| Convenio sobre la inspección del trabajo agricultura, 1969 | Convenção sobre a Inspeção do Trabalho Agricultura, 1969 |
| Convenio sobre la inspección del trabajo territorios no metropolitanos, 1947 | Convenção relativa à Inspecção do Trabalho nos Territórios Não-Metropolitanos |
| Convenio sobre la legitimación por matrimonio | Convenção sobre a Legitimação pelo Casamento |
| Convenio sobre la ley aplicable a ciertos derechos sobre valores depositados en un intermediario | Convenção da Haia sobre Valores Mobiliários |
| Convenio sobre la ley aplicable a la responsabilidad por productos | Convenção sobre a Lei Aplicável à Responsabilidade de Produto |
| Convenio sobre la ley aplicable a las obligaciones alimentarias | Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares |
| Convenio sobre la ley aplicable a las obligaciones alimenticias respecto a menores | Convenção relativa à Lei Aplicável em matéria de Prestação de Alimentos a Menores |
| Convenio sobre la Ley aplicable a las Obligaciones Contractuales | Convenção Roma I |
| Convenio sobre la Ley Aplicable a las Sucesiones por causa de Muerte | Convenção sobre a Lei Aplicável às Sucessões por Morte |
| Convenio sobre la Ley Aplicable a los Regímenes Matrimoniales | Convenção sobre a Lei Aplicável aos Regimes Matrimoniais |
| Convenio sobre la marina mercante normas mínimas, 1976 | Convenção sobre a Marinha Mercante Normas Mínimas, 1976 |
| Convenio sobre la Patente Europea | Convenção sobre a Patente Europeia |
| Convenio sobre la pesca y la conservación de los recursos vivos en el mar Báltico y las Belts | Convenção de Gdansk |
| Convenio sobre la política del empleo, 1964 | Convenção sobre Política de Emprego, 1964 |
| Convenio sobre la prohibición de la utilización y venta de láseres cegadores | convenção sobre a proibição de utilização e venda de lasers que provocam cegueira |
| Convenio sobre la protección contra las radiaciones, 1960 | Convenção sobre a Proteção contra as Radiações, 1960 |
| Convenio sobre la protección de la maternidad | Convenção relativa ao Emprego das Mulheres antes e depois do Parto |
| Convenio sobre la protección de los trabajadores contra los riesgos profesionales debidos a la contaminación del aire, el ruido y las vibraciones en el lugar de trabajo | Convenção sobre o Ambiente de Trabalho Poluição do Ar, Ruído e Vibrações, 1977 |
| Convenio sobre la protección del derecho de sindicación y los procedimientos para determinar las condiciones de empleo en la administración pública | Convenção relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978 |
| Convenio sobre la protección del salario, 1949 | Convenção sobre a Proteção do Salário, 1949 |
| Convenio sobre la reducción de las horas de trabajo fábricas de botellas, 1935 | Convenção sobre a Redução da Duração do Trabalho nas Vidrarias de Garrafas |
| Convenio sobre la reducción de los casos de pluralidad de nacionalidades y sobre las obligaciones militares en el caso de pluralidad de nacionalidades | Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em caso de Nacionalidade Múltipla |
| Convenio sobre la responsabilidad de los hoteleros en lo relativo a los objetos que los huéspedes traigan consigo | Convenção sobre a Responsabilidade dos Hoteleiros relativamente aos Bens dos seus Hóspedes |
| Convenio sobre la revisión de los artículos finales, 1946 | Convenção para a Revisão Parcial das Convenções adoptadas pela Conferência Geral da OIT nas suas Vinte e Oito Primeiras Sessões |
| Convenio sobre las agencias retribuidas de colocación revisado, 1949 | Convenção sobre as Agências de Colocação Não-Gratuitas revista |
| Convenio sobre las fábricas de vidrio | Convenção relativa à Duração do Trabalho nas Vidrarias Automáticas de Vidraças |
| Convenio sobre las horas de trabajo industria, 1919 | Convenção sobre a duração do trabalho indústria, 1919 |
| Convenio sobre las horas de trabajo a bordo y la dotación, 1936 | Convenção sobre a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações |
| Convenio sobre las horas de trabajo y el descanso transporte por carretera, 1939 | Convenção relativa à Duração do Trabalho e ao Descanso nos Transportes Rodoviários |
| Convenio sobre las indemnizaciones de desempleo naufragio | Convenção relativa à Indemnização por Desemprego em caso de Perda por Naufrágio |
| Convenio sobre las migraciones en condiciones abusivas y sobre el fomento de la igualdad de oportunidades y de trato de los trabajadores migrantes | Convenção relativa às Migrações em Condições Abusivas e à Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes |
| Convenio sobre las migraciones en condiciones abusivas y sobre el fomento de la igualdad de oportunidades y de trato de los trabajadores migrantes | Convenção sobre os Trabalhadores Migrantes disposições complementares, 1975 |
| Convenio sobre las normas mínimas en la marina mercante | Convenção sobre a Marinha Mercante Normas Mínimas, 1976 |
| Convenio sobre las relaciones de trabajo en la administración pública, 1978 | Convenção relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978 |
| Convenio sobre las repercusiones sociales de los nuevos métodos de manipulación de cargas en los puertos | Convenção sobre o Trabalho nos Portos, 1973 |
| Convenio sobre las restricciones al ejercicio del derecho de captura | Convenção relativa a certas Restrições do Exercício do Direito de Captura na Guerra Marítima |
| Convenio sobre las sanciones penales trabajadores indígenas, 1939 | Convenção relativa às Sanções Penais por Quebra do Contrato de Trabalho por parte dos Trabalhadores Indígenas |
| Convenio sobre las vacaciones pagadas revisado, 1970 | Convenção sobre Férias Remuneradas Revista, 1970 |
| Convenio sobre las vacaciones pagadas | Convenção sobre Férias Anuais Remuneradas |
| Convenio sobre las vacaciones pagadas de la gente de mar, 1946 | Convenção relativa às Férias Remuneradas dos Trabalhadores Marítimos |
| Convenio sobre las vacaciones pagadas de la gente de mar, 1936 | Convenção relativa às Férias Pagas dos Marítimos |
| Convenio sobre los Acuerdos de Elección de Foro | Convenção sobre os Acordos de Eleição do Foro |
| Convenio sobre los certificados de capacidad de los oficiales, 1936 | Convenção sobre as cartas de oficial |
| Convenio sobre los certificados de capacidad de los oficiales, 1936 | Convenção sobre os Requisitos Mínimos relativos à Capacidade Profissional dos Comandantes e Oficiais da Marinha Mercante |
| Convenio sobre los Conflictos de Leyes en Materia de Forma de las Disposiciones Testamentarias | Convenção sobre os Conflitos de Leis em matéria de Forma das Disposições Testamentárias |
| Convenio sobre los contratos de trabajo trabajadores indígenas, 1939 | Convenção sobre a Regulamentação dos Contratos de Trabalho Escritos dos Trabalhadores Indígenas |
| Convenio sobre los contratos de trabajo trabajadores indígenas, 1947 | Convenção relativa à Duração Máxima dos Contratos de Trabalho dos Trabalhadores Indígenas |
| Convenio sobre los representantes de los trabajadores, 1971 | Convenção relativa aos Representantes dos Trabalhadores, 1971 |
| Convenio sobre los salarios, las horas de trabajo a bordo y la dotación, 1946 | Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações |
| Convenio sobre los trabajadores emigrantes | Convenção sobre os Trabalhadores Migrantes revista, 1949 |
| Convenio sobre los trabajadores emigrantes | Convenção relativa aos Trabalhadores Migrantes revista |
| Convenio sobre los trabajadores migrantes revisado, 1949 | Convenção relativa aos Trabalhadores Migrantes revista |
| Convenio sobre los trabajadores migrantes disposiciones complementarias, 1975 | Convenção relativa às Migrações em Condições Abusivas e à Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes |
| Convenio sobre los trabajadores migrantes revisado, 1949 | Convenção sobre os Trabalhadores Migrantes revista, 1949 |
| Convenio sobre los trabajadores migrantes disposiciones complementarias, 1975 | Convenção sobre os Trabalhadores Migrantes disposições complementares, 1975 |
| Convenio sobre poblaciones indígenas y tribales, 1957 | Convenção relativa à Proteção e Integração das Populações Aborígenes e outras Populações Tribais e Semitribais nos Países Independentes |
| Convenio sobre política social normas y objetivos básicos, 1962 | Convenção sobre a Política Social Objetivos e Normas de Base, 1962 |
| Convenio sobre prevención, control y represión del abuso y del tráfico y de la producción ilícitos de estupefacientes, sustancias psicotrópicas y aditivos químicos | Convenção em matéria de prevenção, controlo e repressão do abuso, tráfico e produção ilícita de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e outros produtos químicos análogos |
| Convenio sobre reconocimiento y ejecución de decisiones en materia de obligaciones alimenticias con respecto a menores | Convenção relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em matéria de Prestação de Alimentos a Menores |
| Convenio sobre salarios, horas de trabajo a bordo y dotación revisado, 1958 | Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações revista - 1958 |
| Convenio sobre salarios, horas de trabajo a bordo y dotación revisado, 1949 | Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações revista - 1949 |
| Convenio sobre seguridad y salud de los trabajadores | Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981 |
| Convenio sobre Seguridad y Salud de los Trabajadores y Medio Ambiente de Trabajo | Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981 |
| Convenio sobre sobre Competencia de Autoridades, Ley Aplicable y Reconocimiento de Decisiones en Materia de Adopción | Convenção relativa à Competência das Autoridades, à Lei Aplicável e ao Reconhecimento das Decisões em matéria de Adopção |
| Convenio STCW | Convenção STCW |
| Convenio tendente a facilitar el acceso internacional a la justicia | Convenção tendente a Facilitar o Acesso Internacional à Justiça |
| Convenio tendente a facilitar la celebración de los matrimonios en el extranjero | Convenção tendente a Facilitar a Celebração do Casamento no Estrangeiro |
| Convenio tendente a reducir el número de casos de apatridia | Convenção para a Redução do Número de Casos de Apatrídia |
| Convenio TIR | Convenção TIR |
| Convenio y Estatuto relativo a la Libertad de Tránsito | Convenção e Estatuto sobre a Liberdade de Trânsito |
| Convenio y Estatuto sobre el régimen internacional de los puertos marítimos | Convenção e Estatuto sobre o Regime Internacional dos Portos Marítimos |
| convenios firmados entre Estados miembros | convenções assinadas entre Estados-Membros |
| convenios ulteriores que requerirán el acuerdo unánime de los Estados miembros | posteriormente medianteconvenções para as quais se exige a unanimidade dos Estados-membros |
| Cuarto Convenio ACP-CE | Lomé IV |
| Cuarto Convenio ACP-CE | Quarta Convenção ACP-CE |
| guía común de aplicación del Convenio de Dublín | manual comum de aplicação de Convenção de Dublim |
| Modelo de Convenio de doble imposición | Modelo de Convenção Fiscal da OCDE |
| Modelo de Convenio de la OCDE | Modelo de Convenção Fiscal da OCDE |
| Modelo de Convenio Tributario sobre la Renta y sobre el Patrimonio | Modelo de Convenção Fiscal da OCDE |
| nuevo Convenio de Lugano | Nova Convenção de Lugano |
| Organizaciones Internacionales en materia de Pesca y Convenios de Pesca | Organizações internacionais em matéria de pesca e acordos de pesca |
| Primer Protocolo relativo a la interpretación por el Tribunal de Justicia del Convenio sobre la ley aplicable a las obligaciones contractuales | Primeiro Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais |
| Protocolo Adicional al Convenio entre los Estados Partes del Tratado del Atlántico Norte y los otros Estados Participantes en la Asociación para la Paz relativo al Estatuto de sus Fuerzas | Protocolo Adicional da Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças |
| Protocolo adicional al Convenio Europeo acerca de la Información sobre el Derecho Extranjero | Protocolo Adicional à Convenção Europeia no domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro |
| Protocolo Adicional al Convenio Europeo de Extradición | Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição |
| Protocolo Adicional al Convenio-Marco Europeo sobre cooperación transfronteriza entre comunidades o autoridades territoriales | Protocolo Adicional à Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais |
| Protocolo adicional al Convenio para la protección de los derechos humanos y de las libertades fundamentales | Protocolo Adicional n.º 1 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
| Protocolo Adicional al Convenio penal sobre la corrupción | Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa |
| Protocolo Adicional al Convenio relativo a los derechos humanos y la biomedicina, relativo a los ensayos genéticos con fines médicos | Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo aos Testes Genéticos para efeitos Médicos |
| Protocolo adicional al Convenio relativo al intercambio internacional de informaciones en materia de estado civil | Protocolo Adicional à Convenção relativa à Troca Internacional de Informações em matéria de Estado Civil |
| Protocolo Adicional al Convenio sobre la reducción de los casos de pluralidad de nacionalidades y sobre las obligaciones militares en el caso de pluralidad de nacionalidades | Protocolo Adicional à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em casos de Nacionalidade Múltipla |
| Protocolo de Cartagena sobre Seguridad de la Biotecnología del Convenio sobre la Diversidad Biológica | Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica |
| Protocolo de Cartagena sobre Seguridad de la Biotecnología del Convenio sobre la Diversidad Biológica | Protocolo sobre Biossegurança |
| Protocolo de Cartagena sobre Seguridad de la Biotecnología del Convenio sobre la Diversidad Biológica | Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança |
| Protocolo de 1999 por el que se modifica el Convenio relativo a los transportes internacionales por ferrocarril COTIF de 9 de mayo de 1980 Protocolo 1999 | Protocolo de Vílnius |
| Protocolo del Convenio de 1979 sobre la contaminación atmosférica transfronteriza a gran distancia para luchar contra la acidificación, la eutrofización y el ozono troposférico | Protocolo de Gotemburgo |
| Protocolo del Convenio Europeo sobre las Funciones Consulares relativo a la protección de los refugiados | Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares relativo à Proteção de Refugiados |
| Protocolo establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, del Convenio relativo a la protección de los intereses financieros de las Comunidades Europeas | Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias |
| Protocolo establecido sobre la base del artículo K.3 del Tratado de la Unión Europea, del Convenio relativo a la protección de los intereses financieros de las Comunidades Europeas | Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias |
| Protocolo n.° 3 al Convenio-Marco Europeo sobre cooperación transfronteriza entre comunidades o autoridades territoriales, relativo a las agrupaciones eurorregionales de cooperación AEC | Protocolo n.º 3 à Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais relativo aos Agrupamentos Eurorregionais de Cooperação AEC |
| Protocolo por el que se modifica el Convenio sobre reducción de casos de múltiple nacionalidad y sobre obligaciones militares en caso de múltiple nacionalidad | Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em Casos de Nacionalidade Múltipla |
| Protocolo que modifica, en lo relativo a la creación de un fichero de identificación de los expedientes de investigaciones aduaneras, el Convenio relativo a la utilización de la tecnología de la información a efectos aduaneros | Protocolo que altera, no que se refere à criação de um ficheiro de identificação dos processos de inquérito aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro |
| Protocolo relativo a la interpretación por el Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas del Convenio relativo a la notificación o traslado en los Estados miembros de la Unión Europea de documentos judiciales y extrajudiciales en materia civil o mercantil | Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial nos Estados-Membros da União Europeia |
| Reglamento CE n.º 2725/2000 del Consejo, de 11 de diciembre de 2000, relativo a la creación del sistema "Eurodac" para la comparación de las impresiones dactilares para la aplicación efectiva del Convenio de Dublín | Regulamento Eurodac |
| Segundo Protocolo Adicional al Convenio Europeo de Extradición | Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição |
| Segundo Protocolo por el que se atribuyen al Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas determinadas competencias en materia de interpretación del convenio sobre la ley aplicable a las obligaciones contractuales, abierto a la firma en Roma el 19 de junio de 1980 | Segundo Protocolo que Atribui ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinadas Competências em matéria de Interpretação da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais |
| Segundo Protocolo por el que se modifica el Convenio sobre reducción de casos de múltiple nacionalidad y sobre obligaciones militares en caso de múltiple nacionalidad | Segundo Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Redução dos Casos de Nacionalidade Múltipla e sobre as Obrigações Militares em casos de Nacionalidade Múltipla |
