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| comité para a aplicação do regulamento que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro | Committee for implementation of the regulation establishing the criteria and mechanisms for determining the Member State responsible for examining an asylum application lodged in one of the Member States by a third-country national |
| equipamento de detecção por satélite | satellite tracking equipment |
| fio de segurança por microimpressão | security thread bearing micro print |
| imagem por pontos | bitmap image |
| Instruções Consulares Comuns Destinadas às Missões Diplomáticas e Postos Consulares de Carreira | Common Consular Instructions |
| Instruções Consulares Comuns Destinadas às Missões Diplomáticas e Postos Consulares de Carreira | Common Consular Instructions for the diplomatic missions and consular posts |
| Instruções Consulares Comuns Destinadas às Missões Diplomáticas e Postos Consulares de Carreira das Partes Contratantes do Acordo de Schengen | Common Consular Instructions for the diplomatic missions and consular posts |
| Instruções Consulares Comuns Destinadas às Missões Diplomáticas e Postos Consulares de Carreira das Partes Contratantes do Acordo de Schengen | Common Consular Instructions |
| posto de fronteira | border post |
| Programa de cooperação entre coletividades locais da União Europeia, coletividades locais de países terceiros mediterrânicos e organismos que impliquem migrantes apoiados por essas coletividades, constituídas em redes sobre o tema das migrações | Med-Migration programme |
| Programa de cooperação entre coletividades locais da União Europeia, coletividades locais de países terceiros mediterrânicos e organismos que impliquem migrantes apoiados por essas coletividades, constituídas em redes sobre o tema das migrações | Programme for cooperation among local communities in the European Union, local communities in Mediterranean non-member countries and organizations involving migrants and supported by these communities, constituted in networks on the theme of migration |
| Programa de cooperação entre coletividades locais da União Europeia, coletividades locais de países terceiros mediterrânicos e organismos que impliquem migrantes apoiados por essas coletividades, constituídas em redes sobre o tema das migrações | MED-MIGRATION |
| Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea | Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime |
| Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea | Palermo Protocol |
| Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea | Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime |
| Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea | Palermo Protocol |
| Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional | Protocol against the Smuggling of Migrants by Land, Sea and Air, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime |
| Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional | Palermo Protocol |
| trabalhador migrante por conta de outrem | contract migrant worker |
