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Accord entre la Communauté européenne et la Confédération suisse prévoyant des mesures équivalentes à celles prévues dans la directive 2003/48/CE du Conseil en matière de fiscalité des revenus de l'épargne sous forme de paiements d'intérêts	Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Accord entre la Communauté européenne et la Principauté d'Andorre prévoyant des mesures équivalentes à celles prévues dans la directive 2003/48/CE du Conseil en matière de fiscalité des revenus de l'épargne sous forme de paiements d'intérêts	Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Accord entre la Communauté européenne et la République de Saint-Marin prévoyant des mesures équivalentes à celles prévues dans la directive 2003/48/CE du Conseil en matière de fiscalité des revenus de l'épargne sous forme de paiements d'intérêts	Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marino que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
bonne gouvernance en matière fiscale	boa governação em matéria fiscal
bonne gouvernance en matière fiscale	boa governação fiscal
bonne gouvernance en matière fiscale	boa governação na área fiscal
bonne gouvernance en matière fiscale	boa governação em questões fiscais
bonne gouvernance en matière fiscale	boa governação no domínio fiscal
comité consultatif en matière douanière	Comité Consultivo em Matéria Aduaneira e de Fiscalidade Indireta
comité consultatif en matière douanière et de fiscalité indirecte	comité consultivo em matéria aduaneira e de fiscalidade indireta
Convention concernant l'assistance administrative mutuelle en matière fiscale	Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal
Convention concernant l'assistance administrative mutuelle en matière fiscale	Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal
convention en matière de double imposition	convenção em matéria de dupla tributação
convention en matière de double imposition	Acordo de Dupla Tributação
matière imposable	matéria coletável
matières, composants, parties et éléments similaires incorporés dans les marchandises importées	matérias, componentes, partes e elementos similares incorporados nas mercadorias importadas
matières consommées dans la production des marchandises importées	matérias consumidas na produção das mercadorias importadas
pouvoir exclusif en matière d'impôts	competência fiscal exclusiva
principes applicables en matière de prix de transfert	Directrizes sobre os Preços de Transferência para as Empresas Multinacionais e as Administrações Fiscais
principes de l'OCDE applicables en matière de prix de transfert	Directrizes sobre os Preços de Transferência para as Empresas Multinacionais e as Administrações Fiscais
Programme d'action communautaire en matière de formation professionnelle des fonctionnaires chargés de la fiscalité indirecte	Programa de ação comunitário em matéria de formação profissional dos funcionários responsáveis pela fiscalidade indireta
programme d'action communautaire en matière de formation professionnelle des fonctionnaires des douanes	programa de ação comunitária em matéria de formação profissional dos funcionários aduaneiros
Protocole d'amendement à la Convention concernant l'assistance administrative mutuelle en matière fiscale	Protocolo de alteração à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal
recouvrement forcé des créances en matière d'impôts directs	cobrança coerciva das dívidas em matéria de impostos diretos
système d'entrepôts interconnectés en matière d'accises	sistemas de entrepostos interligados em matéria de impostos sobre consumos específicos
taxe sur les matières minérales	imposto sobre os minerais

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