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General
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reconhecimento
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Portuguese
Slovene
Convenção Europeia sobre o
Reconhecimento
da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais Não-Governamentais
Evropska konvencija o priznavanju pravne osebnosti mednarodnih nevladnih organizacij
Convenção Europeia sobre o
Reconhecimento
e a Execução das Decisões relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores
Evropska konvencija o priznavanju in izvršitvi odločb o skrbništvu nad otroki in ponovnem vzpostavljanju skrbništva nad otroki
Convenção relativa à Competência Judiciária, ao
Reconhecimento
e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
Nova luganska konvencija
Convenção sobre o
Reconhecimento
de Qualificações relativas ao Ensino Superior na Região Europa
Lizbonska konvencija o priznavanju
Convenção sobre o
Reconhecimento
de Qualificações relativas ao Ensino Superior na Região Europa
Lizbonska konvencija o priznavanju visokošolskih diplom
Convenção sobre o
Reconhecimento
de Qualificações relativas ao Ensino Superior na Região Europa
Lizbonska konvencija
Informação, Vigilância, Aquisição de Objectivos e
Reconhecimento
obveščevalna dejavnost, nadzor, določanje ciljev in izvidovanje
reconhecimento
mútuo
vzajemno priznavanje
Regulamento do Conselho relativo à competência judiciária, ao
reconhecimento
e à execução de decisões em matéria civil e comercial
Uredba Bruselj I
Regulamento relativo à competência, ao
reconhecimento
e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal
Uredba Bruselj II
Regulamento relativo à competência, ao
reconhecimento
e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
Uredba Bruselj II a
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