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Terms for subject Law containing eficácia | all forms | exact matches only
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análise da eficácia operacional da gestão do BCEexamination of the operational efficiency of the management of the ECB
Comité de Peritos sobre a eficácia da justiçaCommittee of Experts on the Efficiency of Justice
eficácia da transmissão de um direito comunitárioentry into effect of a transfer of a Community plant variety right
eficácia do direito comunitárioeffectiveness of Community law
eficácia dos pagamentos transnacionaisefficiency of cross-border payments
eficácia jurídicalegal force
eficácia jurídicalegal effectiveness
eficácia resolutivaresolutive effect
eficácia retroativaretroactive effect
princípio da eficáciaprinciple of effectiveness
qualidade e eficácia da fiscalização jurisdicionalquality and effectiveness of judicial review
qualidade e eficácia do controlo judiciárioquality and effectiveness of judicial review