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| Ad hoc Committee on action against trafficking in human beings | Comité Ad Hoc sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos |
| Al-Qaeda in Iraq | Estado Islâmico do Iraque e do Levante |
| Berlin Declaration on Increased Cooperation in Combating Drug Crime and Organised Crime in Europe | Declaração de Berlim sobre o reforço da cooperação no combate à droga e ao crime organizado na Europa |
| child in conflict with law | jovem em conflito com a lei |
| child in conflict with law | jovem com problemas com a lei |
| Committee of Experts on crime in Cyberspace | Comité de Peritos de Crime no Ciberespaço |
| Committee on the implementation of the framework programme for police and judicial cooperation in criminal matters | comité para a execução do programa-quadro de cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| Comprehensive Action against Synthetic drugs in Europe | Acção Global contra as Drogas Sintéticas na Europa |
| Consultation of Parliament in the fields of police and judicial cooperation in criminal matters | Consulta do Parlamento nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| Convention established by the Council in accordance with Article 34 of the Treaty on European Union, on Mutual Assistance in Criminal Matters between the Member States of the European Union | Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia |
| Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions | Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais |
| Convention on mutual assistance in criminal matters | convenção sobre o auxílio judiciário mútuo em matéria penal |
| Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters between the Member States of the European Union | Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia |
| Council Decision 2008/616/JHA on the implementation of Decision 2008/615/JHA on the stepping up of cross-border cooperation, particularly in combating terrorism and cross-border crime | Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras |
| EU Strategy towards the Eradication of Trafficking in Human Beings 2012-2016 | Estratégia da União Europeia para a erradicação do tráfico de seres humanos 2012-2016 |
| European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters | Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal |
| European Convention on the Transfer of Proceedings in Criminal Matters | Convenção Europeia sobre a Transmissão de Processos Penais |
| framework programme on police and judicial cooperation in criminal matters | Programa-Quadro de Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal |
| Global Programme against Trafficking in Human Beings | Plano Global de Ação de Combate ao Tráfico de Pessoas |
| illicit traffic in narcotic drugs and psychotropic substances | tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas |
| illicit trafficking in endangered plant species and varieties | tráfico de espécies e variedades vegetais ameaçadas |
| illicit trafficking in hormonal substances and other growth promoters | tráfico de substâncias hormonais e outros estimuladores de crescimento |
| illicit trafficking in weapons, ammunition and explosives | tráfico de armas, munições e explosivos |
| International Convention for the Suppression of the Circulation of and Traffic in Obscene Publications | Convenção Internacional para a Repressão da Circulação e do Tráfico das Publicações Obscenas |
| International Convention for the Suppression of the Traffic in Women and Children | Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças |
| International Convention for the Suppression of the Traffic in Women of Full Age | Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres Maiores |
| Islamic State in Iraq and Greater Syria | Estado Islâmico do Iraque e do Levante |
| Islamic State in Iraq and the Levant | Estado Islâmico do Iraque e do Levante |
| judicial cooperation in criminal matters | cooperação judiciária em matéria penal |
| ne bis in idem | direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo facto (ne bis in idem, non bis in idem) |
| non bis in idem | direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo facto (ne bis in idem, non bis in idem) |
| person remanded in custody | detido aguardando julgamento |
| police and judicial cooperation in criminal matters | cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| Protocol against the Illicit Manufacturing of and Trafficking in Firearms, their Parts and Components and Ammunition, supplementing the United Nations Convention against Transnational Organized Crime | Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional |
| Protocol, established by the Council in accordance with Article 34 of the Treaty on the European Union, to the Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters between the Member States of the European Union | Protocolo da Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia |
| Protocol to the Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters between the Member States of the European Union | Protocolo da Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia |
| Provision of information to Parliament in the fields of police and judicial cooperation in criminal matters | Informação do Parlamento nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| Recommendation No. R8715 of 17 September 1987 of the Committee of Ministers regulating the Use of Personal Data in the Police Sector | Recomendação nº R87 15 para a Regulamentação da Utilização de Dados Pessoais no Sector da Polícia |
| Recommendations in the fields of police and judicial cooperation in criminal matters | Recomendações nos domínios da cooperação policial e judiciária em matéria penal |
| remand in custody | detençã&152 |
| remand in custody | prisão preventiva |
| remand in custody pending trial | detençã&152 |
| remand in custody pending trial | prisão preventiva |
| Strengthening mutual trust in the European judicial area – A Green Paper on the application of EU criminal justice legislation in the field of detention | Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu - Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detenção |
| Study on Legal Aspects of Computer-related Crime in the Information Society | Estudo Comcrime |
| Study on Legal Aspects of Computer-related Crime in the Information Society | Estudo sobre os Aspectos Jurídicos do Crime Informático na Sociedade da Informação |
| Task Force on Organised Crime in the Baltic Sea Region | Grupo de Missão sobre a Criminalidade Organizada na Região do Mar Báltico |
| traffic in children | tráfico de crianças |
| trafficking in works of art | tráfico de obras de arte roubadas |
