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Agreement between the European Community and the Principality of Andorra providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Agreement between the European Community and the Republic of San Marino providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marino que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Agreement between the European Community and the Swiss Confederation providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
change in the amount of deductible VAT	alteração no montante do IVA dedutível
change in the taxation price	evolução do preço de imposição
classification of goods in the nomenclature	classificação das mercadorias na Nomenclatura Combinada
Committee for implementation of the Community programme to improve the operation of taxation systems in the internal market Fiscalis programme	comité para a execução do programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno Fiscalis
Committee for implementation of the Community programme to improve the operation of taxation systems in the internal market Fiscalis programme	Comité Fiscalis
Community programme to improve the operation of taxation systems in the internal market	programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno
completion of other formalities laid down in respect of the importation of goods	cumprimento das outras formalidades previstas para a importação de mercadorias
Convention on Customs Treatment of Pool Containers used in International Transport	Convenção relativa ao regime aduaneiro dos contentores utilizados no transporte internacional
Convention on Customs Treatment of Pool Containers used in International Transport	Convenção sobre os pools de contentores
Convention on Mutual Administrative Assistance in Tax Matters	Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal
Convention on Mutual Administrative Assistance in Tax Matters	Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal
Convention on the Elimination of Double Taxation in connection with the Adjustment of Profits of Associated Enterprises	Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correção de lucros entre empresas associadas
Convention on the Taxation of Road Vehicles Engaged in International Goods Transport	Convenção relativa ao Regime Fiscal dos Veículos Rodoviários que efectuam Transportes Internacionais de Mercadorias
cost of warehousing and of preserving goods while they remain in the warehouse	despesas de armazenagem e de conservação das mercadorias durante a sua permanência no entreposto
customs declaration made in writing	declaração aduaneira feita por escrito
cut in company taxation	desagravamento da tributação das empresas
date on which the customs debt was incurred or entered in the accounts	data de constituição ou do registo de liquidação da dívida aduaneira
flat-rate refund of VAT in agriculture	reembolso forfetário do IVA agrícola
geographical area in which the goods may be resold	zona geográfica em que as mercadorias podem ser revendidos
good governance in tax matters	boa governação no domínio fiscal
good governance in tax matters	boa governação na área fiscal
good governance in tax matters	boa governação em questões fiscais
good governance in tax matters	boa governação fiscal
good governance in tax matters	boa governação em matéria fiscal
good governance in the area of taxation	boa governação em questões fiscais
good governance in the area of taxation	boa governação na área fiscal
good governance in the area of taxation	boa governação no domínio fiscal
good governance in the area of taxation	boa governação fiscal
good governance in the area of taxation	boa governação em matéria fiscal
good governance in the tax area	boa governação em questões fiscais
good governance in the tax area	boa governação fiscal
good governance in the tax area	boa governação no domínio fiscal
good governance in the tax area	boa governação na área fiscal
good governance in the tax area	boa governação em matéria fiscal
goods in temporary storage	mercadoria que permanece em depósito temporário
in full discharge of tax liability	retenção de caráter liberatório
inspect commercial documents and data relating to import or export operations in respect of goods	controlo dos documentos e dados comerciais relativos às operações de importação ou de exportação de mercadorias
inward processing in the form of a system of suspension	aperfeiçoamento ativo sob a forma de sistema suspensivo
materials, components, parts and similar items incorporated in the imported goods	matérias, componentes, partes e elementos similares incorporados nas mercadorias importadas
materials consumed in the production of imported goods	matérias consumidas na produção das mercadorias importadas
phasing in	entrada gradual
phasing in	entrada faseada
placing of goods in free zones or free warehouses	entrada de mercadorias nas zonas francas ou nos entrepostos francos
Protocol amending the Convention on Mutual Administrative Assistance in Tax Matters	Protocolo de alteração à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal
reduction in taxation	redução de impostos
remission in respect of imports	isenção na importação
security in order to ensure that any customs debt which may be incurred in respect of those goods will be paid	garantia destinada a assegurar o pagamento da dívida aduaneira suscetível de se constituir relativamente a estas mercadorias
single transport document drawn up in the customs territory of the Community	título de transporte único emitido no território aduaneiro da Comunidade
specific levy in respect of live bovine animals	direito nivelador específico para os bovinos vivos
Standing Committee on Administrative Cooperation in the field of indirect taxation VAT	Comité Permanente de Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos IVA
Standing Committee on Administrative Cooperation in the field of Indirect Taxation	Comité Permanente para a Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos
Standing Committee on Administrative Cooperation in the field of Indirect Taxation, including the Fiscalis programme	Comité Permanente para a Cooperação Administrativa em matéria de Impostos Indiretos
storage in a customs warehouse	armazenagem num entreposto aduaneiro
tax revenue in local currency	receitas fiscais em moeda local
tax revenue in % of GDP	receitas fiscais em % do PIB
taxable person not established in...	sujeito passivo não estabelecido
taxable person not established in the territory	sujeito passivo não estabelecido no território do país
taxation of savings income in the form of interest payments	tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
undertake to pay any sums claimed in respect of their Community transit operations	comprometer-se a pagar as somas reclamadas a título das operações de trânsito
uniform call-in rate	taxa de mobilização uniforme

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