Commission – phrases

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English	Portuguese
Action plan of the Council and the Commission on how best to implement the provisions of the Treaty of Amsterdam on an area of freedom, security and justice	plano de acção de Viena
Action plan of the Council and the Commission on how best to implement the provisions of the Treaty of Amsterdam on an area of freedom, security and justice	Plano de acção do Conselho e da Comissão sobre a melhor forma de aplicar as disposições do Tratado de Amesterdão relativas à criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça
commissioning date	data de receção
commissioning date	data de aceitação
English Heritage,Historic Buildings and Monuments Commission for England	instituto Português do Património Cultural
Green Paper from the Commission - Procedural Safeguards for Suspects and Defendants in Criminal Proceedings throughout the European Union	Livro Verde da Comissão - Garantias processuais dos suspeitos e arguidos em procedimentos penais na União Europeia
White Paper on modernisation of the rules implementing articles 85 and 86 of the EC Treaty - Commission programme No 99/027	Livro Branco sobre a modernização das regras de aplicação dos artigos 85.º e 86.º do Tratado CE